A Receita Federal iniciou um novo capítulo em seus procedimentos de auditoria e combate à sonegação fiscal no Brasil. O órgão regulamentou de forma oficial o uso de sistemas baseados em inteligência artificial (IA) para potencializar a análise de informações tributárias, a mensuração de riscos e o monitoramento massivo de movimentações bancárias e comerciais de pessoas físicas e jurídicas.
Na prática, a inclusão dos algoritmos amplia drasticamente a capacidade de processamento do Fisco. Os sistemas automatizados conseguem cruzar de forma instantânea milhões de dados digitais, mapeando incompatibilidades crônicas entre a renda oficialmente declarada pelo contribuinte, a evolução do seu patrimônio imobiliário ou financeiro e o seu padrão real de consumo diário.
A adoção da IA não altera a legislação vigente e nem cria novas obrigações acessórias, mas otimiza a eficiência com que o conjunto de dados fiscais é analisado pelo governo:
Fontes Integradas: As ferramentas tecnológicas realizam a varredura e a consolidação de informações enviadas regularmente por bancos, operadoras de cartões, cartórios de registro de imóveis, empresas e notas fiscais eletrônicas;
Supervisão Humana: A regulamentação do órgão impõe travas de segurança. A IA atua estritamente na identificação de padrões e seleção de casos suspeitos, sendo proibida a emissão de autuações automáticas. A decisão final de fiscalizar e multar permanece sob a responsabilidade exclusiva dos auditores fiscais;
Rastreamento de Pix: A Receita esclarece que os algoritmos não monitoram transações individuais de Pix em tempo real. Os dados bancários globais, contudo, entram no fluxo automatizado quando as somas totais movimentadas divergem da capacidade financeira declarada;
Recuperação de Crédito: A modernização ocorre em meio a um ano de forte repressão tributária, após o Fisco registrar o montante histórico de R$ 233 bilhões em autuações fiscais no ano anterior.
Para os cidadãos e gestores de empresas que mantêm suas escriturações contábeis rigorosamente em dia, a mudança tecnológica não traz impactos negativos. No entanto, o sistema representa um alto risco para quem costuma omitir receitas extras, omitir patrimônio de alta renda ou cometer erros crônicos no preenchimento do Imposto de Renda.
Especialistas em direito tributário recomendam que a população e o meio corporativo reforcem a organização de seus comprovantes, uma vez que dados desalinhados e dispersos que antes passavam despercebidos nas malhas finas tradicionais tendem a ser identificados com extrema agilidade pelas novas plataformas de inteligência artificial.
