Bento Gonçalves ficou de fora da lista de municípios habilitados a receber recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, programa do Governo do Rio Grande do Sul voltado ao fortalecimento das políticas públicas de cuidado animal.

A relação dos municípios aprovados foi divulgada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e contempla 215 cidades gaúchas, de diferentes regiões do Estado. Na Serra Gaúcha, municípios como Farroupilha, Garibaldi, Santa Tereza e Veranópolis tiveram seus projetos aprovados e avançam para as próximas etapas do processo de seleção dos recursos.

A ausência de Bento Gonçalves chamou a atenção, principalmente porque o município mantém o Centro de Bem-Estar Animal e possui ações voltadas à causa animal. Procurada pela reportagem, a Prefeitura confirmou que apresentou um projeto ao Estado, mas que a proposta acabou sendo rejeitada.

Segundo a Assessoria de Imprensa do município, a justificativa apresentada pelo Governo do Estado foi a de que o Fundo Municipal do Meio Ambiente não poderia ser utilizado no projeto.

"Sim, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente cadastrou um projeto do Município para captação de recursos. Entretanto, a proposta não foi aprovada pelo Estado, sob a justificativa de que o Fundo Municipal não poderia ser utilizado no projeto", informou a Prefeitura.

Diante da exigência, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMAM) encaminhou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) uma proposta para criação de uma nova legislação, com o objetivo de instituir um fundo específico e adequar Bento Gonçalves aos critérios exigidos pelo programa estadual.

Apesar da reprovação, a Prefeitura sustenta que a legislação municipal atual já permite a utilização dos recursos para ações ligadas à proteção animal. Conforme a administração, o artigo 91 da Lei Complementar Municipal nº 229, de 21 de fevereiro de 2022, estabelece que valores arrecadados com multas ambientais sejam destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para aplicação em programas, projetos e ações ambientais voltados à defesa e proteção dos animais, além da manutenção dos animais atendidos pelo Centro de Bem-Estar Animal.

Criado como uma política pública estruturante, o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos busca ampliar o alcance das ações municipais voltadas à causa animal, financiando projetos e fortalecendo a rede de proteção em todo o Rio Grande do Sul.

A próxima etapa do programa prevê a análise e deliberação, pelo Conselho Gestor, das propostas aptas a receber recursos, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Ao comentar o resultado, a secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, destacou a participação dos municípios.

“A ampla adesão demonstra o engajamento das administrações municipais na construção de políticas públicas voltadas à causa animal em todo o território gaúcho. É um passo importante para consolidarmos uma rede de proteção mais estruturada e permanente, com apoio do Estado aos municípios”, afirmou.

Enquanto cidades vizinhas avançam na captação dos recursos estaduais, Bento Gonçalves terá de promover adequações legais e administrativas para tentar participar das próximas seleções e não ficar novamente fora de uma das principais políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no Estado.