O Governo do Estado deve oficializar na semana que vem o convênio que permitirá à União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) assumir a gerência sobre o montante de R$ 12 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis). Os recursos foram travados ao setor após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar irregularidades na prestação de contas do Instituto Brasileiro do Vinho — então gestor do Fundovitis — no período entre 2012 e 2016. As informações são da reportagem do Jornal Pioneiro.
Após meses de impasse, entretanto, o próprio setor se articulou e definiu que a gerência do fundo deveria ser designada, ao menos temproariamente, à Uvibra. Em agosto, a entidade realizou os últimos encaminhados e nesta sexta-feira, 6 de setembro, deve confirmar as alterações no estatuto que vão permitir que assuma a nova função. "Os nossos associados deram sinal verde, contatamos o Governo do Estado, que também já sinalizou que vai aceitar. Na próxima sexta então faremos o último alinhamento e na semana que vem encaminhamos ao Estado e imediatamente devemos firmar convênio", informa o presidente da Uvibra, Deunir Argenta.
O secretário Estadual da Agricultura, Covatti Filho, confirma que o fim do entrave deve ocorrer assim que a entidade fazer os encaminhamentos burocráticos necessários. "Havendo a homologação dessa mudança, o registro em cartório e a notificação atestanto que a entidade está apta, no outro dia já posso assinar o termo de fomento. Se semana que vem estiver organizado, semana que vem tem dinheiro à disposição", garante Covatti.
Paralelamente, o Ibravin também encaminha a regularização das pendências apontadas pelo TCE. A expectativa, segundo o presidente da entidade, Oscar Ló, é que em no máximo 40 dias, tudo já esteja plenamente resolvido. "Em 30 ou 40 dias questão do Ibravin já deve estar solucionada. Com a regularização, poderemos voltar a gerir o Fundovitis, pois esse convênio é feito de forma anual . O acordo do setor é de que que a Uvibra alteraria estatuto esse ano e ano que vem voltaria convênio a ser realizado pelo Ibravin", explica Ló.
Segundo Covatti Filho, a devolução de gerência é, de fato, viável a partir do próximo ano: "Não é porque hoje assino com a entidade que isso não pode mudar de novo, se caso amanhã Ibravin estiver à disposição novamente, voltamos a assinar o termo. Ele (Ibravin) foi criado para fazer essa gestão, só está impossibilitado", destaca o secretário.