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Comissão aprova projeto que obriga SUS a oferecer tratamento para incontinência urinária

Texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça

01/12/2023 às 13h05
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5922/13 , que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos privados de saúde a oferecer tratamento integral de incontinência urinária.

Pelo texto, homens e mulheres que apresentarem a condição – decorrente de lesão, retirada da próstata ou malformações congênitas, entre outras – têm o direito de receber o tratamento adequado para a melhoria e recuperação do quadro clínico.

A proposta prevê ainda que:

  • as unidades do SUS e do sistema de saúde suplementar ficam obrigadas a fornecer aos pacientes os procedimentos, produtos e medicamentos requeridos por indicação médica;
  • o tratamento poderá incluir orientações comportamentais, fisioterapia, e intervenções farmacológicas ou cirúrgicas.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Emenda
A proposta é do ex-deputado Dr. Jorge Silva (ES). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável. “A incontinência urinária é uma condição extremamente embaraçosa e causadora de constrangimentos e até mesmo impedimentos na vida dos que por ela são atingidos”, disse.

Ela apresentou uma emenda para incluir as mulheres entre os beneficiários da medida. O projeto prioriza os homens.

Segundo a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), cerca de 10 milhões de brasileiros apresentam algum grau de incontinência urinária, que atinge 35% das mulheres e 15% dos homens acima de 40 anos. As mulheres são as mais afetadas em decorrência de partos, gestações e até da menopausa.

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