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Ministro da Justiça não comparece a reunião da Comissão de Segurança Pública

Flávio Dino alega falta de segurança para ir ao colegiado; deputados dizem que a ausência é crime de responsabilidade

21/11/2023 às 10h52
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu, pela terceira vez, à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele havia sido convocado pelos parlamentares para prestar esclarecimentos.

Em um novo ofício enviado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o ministro reiterou que é alvo de ameaças proferidas por parlamentares, daí as ausências. Flávio Dino voltou a sugerir uma comissão geral no Plenário.

Crime de responsabilidade
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), disse que denunciará Flávio Dino à Procuradoria-Geral da República, para que responda por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não houve justificativa à comissão”, afirmou Sanderson, destacando que o ofício de Flávio Dino foi enviado outra vez à Presidência da Câmara. “Essa é a terceira vez que o ministro da Justiça comete um crime de responsabilidade”, criticou.

Pela Constituição, a ausência injustificada de ministro de Estado convocado pelo Congresso poderá configurar crime de responsabilidade. A Lei 1.079/50 prevê que, nesse caso, o ministro poderá ser alvo de um processo de impeachment.

O que os deputados quem saber
A convocação de Flávio Dino decorre de 23 dos 30 pedidos hoje em andamento na comissão. Entre outros pontos, os deputados querem explicações sobre:

  • atos de 8 de janeiro;
  • regulamentação das armas;
  • invasão de terras;
  • interferência na Polícia Federal;
  • fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);
  • corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;
  • ataques aos membros da comissão;
  • controle de conteúdos danosos no YouTube;
  • prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e
  • criminalização dos games.
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