Quase sete anos após a suspensão da licitação que regulamentaria e modernizaria o serviço de transporte coletivo em Bento Gonçalves, cuja concessão foi renovada em 2002 por duas décadas e apenas por um decreto, a prefeitura ainda não tem previsão de quando o processo deva ser retomado. Paralisado por irregularidades no edital, em agosto de 2012, o procedimento já tem o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para continuar – desde que sanados os apontamentos – ou para reiniciar do zero.

Ao que tudo indica, entretanto, a medida não deve avançar a curto prazo, porque, segundo o governo municipal, será necessário refazer o estudo que embasou a primeira disputa. “O que impedia o andamento eram os processos no Judiciário e TCE-RS, que já foram finalizados. A questão agora é a contratação de empresa para atualização do estudo viário, tarifário e de mobilidade, o que demanda mais tempo”, afirma o procurador-geral do município, Sidgrei Spassini. 

A demora para a realização da licitação tem um impacto direto na rotina quem depende dos ônibus urbanos para os seus deslocamentos diários. Além da possibilidade de melhorias no serviço atualmente prestado por duas concessionárias, incluindo a ampliação das rotas e horários, um dos pontos que beneficiaria significativamente os usuários é a integração tarifária, que permitiria, em um determinado período de tempo, o embarque em um segundo veículo, para dar sequência ao trajeto pagando apenas uma tarifa.

Curiosamente, a passagem única já é lei desde 2011, mas nunca foi colocada em vigor na cidade. De acordo com o texto da norma, que foi promulgada pela Câmara de Vereadores, depois de uma tentativa fracassada de veto do Poder Executivo, os passageiros teriam até 30 minutos “contados do momento em que o usuário passar pela roleta na primeira viagem”.

Na análise da administração, contudo, a integração tarifária só deve mesmo ocorrer com o processo licitatório. “O município entende que a integração tarifária depende de nova legislação, visto que a atual possibilita que seja implantada na licitação”, acrescenta Spassini.

MP convocará reunião com a prefeitura
O Ministério Público Estadual (MP) tem acompanhado de perto o tema, com recorrentes recomendações ao Poder Público para que agilize a licitação – normalmente, a resposta da prefeitura tem sido no sentido de pedir a constante renovação do prazo para executar a demanda, mas sem fazê-la, de fato, avançar. Nos próximos dias, o promotor Alécio Silveira Nogueira pretende chamar os representantes do Executivo para uma nova reunião para discutir o assunto.