A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23 , que estende até 30 de junho de 2024 o prazo para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo . Esse prazo venceu em dezembro do ano passado.

O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação. “Na prática, os recursos estão sendo liberados apenas neste ano, e os beneficiários estão encontrando entraves burocráticos e administrativos”, explicou o relator.

A Lei Paulo Gustavo determinou à União o repasse de até R$ 3,86 bilhões para fomento do setor cultural a fim de atenuar os efeitos da pandemia de Covid-19. Os entes federativos só poderiam gastar o dinheiro até o final do prazo previsto.

“A prorrogação do prazo é necessária devido aos atrasos que ocorreram após a aprovação da lei e comprometeram a execução orçamentária em tempo oportuno”, disse o autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e pode ser analisado diretamente pelo Plenário.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Câmara Há 9 meses

Comissão aprova projeto que institui programa de microcrédito para mulheres

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta

Câmara Há 9 meses

Congresso é iluminado de azul como parte de campanhas de prevenção de doenças

O Congresso Nacional recebe iluminação na cor azul, no período de 12 a 16 de novembro, como parte de ações de prevenção ao câncer de próstata, à pn...

Câmara Há 9 meses

Audiência pública na Câmara avalia participação da juventude na política

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (13) audiência pública sobre a participação da juventude ...

Câmara Há 9 meses

Ministra da Saúde presta esclarecimentos em comissão da Câmara sobre gestão da pasta

Deputados querem explicações sobre divisão de recursos e contingenciamento de verbas do setor

Câmara Há 9 meses

Comissão da Câmara ouve o ministro das Relações Exteriores sobre eleições na Venezuela

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados recebe, na quarta-feira (13), o ministro das Relações Exteriores, Ma...