Discutida em audiência nesta segunda-feira, 8 de julho, a Parceria Público-Privada que prevê a concessão da iluminação pública de Bento Gonçalves por 25 anos não implicará, segundo a prefeitura, em um encarecimento do serviço pago pela população. Embutida na conta mensal de energia elétrica, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), por enquanto, é destinada aos cofres municipais, mas, se efetivado o acordo, será repassada à futura empresa vencedora de licitação, que deverá substituir os 14 mil pontos de luz atuais por lâmpadas de LED em até 36 meses.

Nestes três primeiros anos, a concessionária receberá da administração os montantes anuais de R$ 4,4 milhões, R$ 5,2 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente. A partir do quarto ano, até o 25º, o valor pago será de R$ 6,9 milhões. "Se aumentarem os pontos de luz, a empresa poderá ter uma alteração no volume de taxas, mas o usuário não pagará mais. Ele pode, no futuro, até pagar menos. E um dos critérios de recebimento por parte da empresa é a questão da eficiência: se um determinado ponto, por exemplo, apresentar problema ela não resolver em determinado tempo, vai perder arrecadação por aquele ponto", explica o secretário de Desenvolvimento  Econômico, Sílvio Bertolini Pasin. Um consultor independente será responsável por fiscalizar a operação do novo sistema.

Questionado sobre a possibilidade de o próprio município bancar a modernização, o secretário é enfático ao reconhecer que o projeto não seria viável. "Nós não teríamos caixa para fazer isso. O município precisaria, no mínimo, investir dez anos só nisso, sem fazer mais nada. O investidor tem condições de colocar todo o investimento agora", analisa. O planejamento da PPP prevê dois ciclos maiores de aplicação de recursos privados: nos três primeiros anos, seriam R$ 6,8 milhões, R$ 11,5 milhões  e R$ 11,9 milhões. Nos 13º, 14º e 15º anos, os totais seriam de R$ 5,8 milhões, R$ 9,5 milhões e R$ 9,7 milhões. Nos dois intervalos de tempo restantes, os valores previstos variam de R$ 100 mil a R$ 600 mil a cada 12 meses.

O total geral de investimentos nos 25 anos de concessão é de R$ 61 milhões. Os recursos estarão divididos, primordialmente, em modernização dos pontos, implantação da telegestão, expansão da rede, iluminação de destaque, instalação do Centro de Controle operacional (CCO), aplicações de smart city, acidentes, furtos e vandalismos. "Não estamos trocando só a lâmpada, estamos instalando um dispositivo eletrônico que depois permitirá outras alterações, como monitoramento do trânsito. Assim, estaremos pensando em uma cidade inteligente", salienta Pasin. Além de vias públicas, serão contemplados parques, praças, pontes, viadutos, quadras e campos de futebol.

O edital disponibilizado para consulta pública até o dia 16 de julho detalha ainda mais como funcionaria essa melhoria. O documento indica que, do total de luminárias a serem modernizadas, pelo menos 140 unidades deverão possuir aplicações smart city, como sensores de vídeo para possibilitar a detecção de pedestres, ciclistas e veículos, atuando em conjunto com a telegestão para evitar o desperdício de energia em locais que não necessitam de iluminação constante a noite toda. "Pode-se programar o sensor para manter a iluminação em 30% do seu total quando o local público não está sendo utilizado e, ao detectar a presença de um pedestre, ciclista ou veículo, o nível de iluminação é elevado para 100%. Além de sensores de vídeo, as luminárias deverão estar equipadas com roteador Wi-Fi, sensores de detecção de presença, câmeras de videomonitoramento e sensor para monitoramento de vagas de estacionamento", especifica o texto.

Economia e melhorias
Entre as economias projetadas pelo governo, estão a possibilidade de destinar cerca de 40 servidores para atuarem em outras áreas de gestão, além da realocação da frota de veículos. Também não seria mais necessário manter estoques de materiais utilizados em consertos e substituições. Mas a grande aposta da prefeitura é que o projeto tenha um impacto positivo na questão da segurança pública, ajudando a reduzir a incidência de crimes. "Se fôssemos pensar só na questão da segurança, já teríamos um ganho fenomenal", avalia o secretário.

Próximos passos
O edital do processo licitatório será lançado em agosto, com prazo de 45 dias. Entre o final de setembro e o começo de outubro, se não houver nenhum entrave no procedimento, será conhecida a empresa ganhadora. O contrato, então, deve ser assinado antes do final do ano, o que permitiria que os trabalhos tivessem início, provavelmente, já no começo de 2020. Ficará a cargo da vencedora, ainda, indenizar as duas empresas que montaram o modelo de projeto que está sendo debatido – as duas podem, inclusive, participar da disputa.