A pauta de projetos a serem votados pela Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves nesta terça-feira, dia 23, a partir das 15h, prevê a deliberação sobre duas propostas ligadas a questão do lixo no município: o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Coleta Seletiva. A sessão ordinária ocorreria normalmente nesta segunda-feira, 22, mas foi transferida em respeito ao luto pela morte do ex-prefeito Roberto Lunelli.

O primeiro traz como objetivo principal a priorização da“redução na geração de resíduos sólidos, além da adoção de determinadas tecnologias de destinação final e tratamento”. Em seu texto, o plano destaca ainda que “é preciso decidir alterar o paradigma de gestão de resíduos sólidos,e deixar de considerar uma questão que possa ser resolvida por um edital de coleta, transbordo e destinação final adequada, assumindo a exegese da lei 12.305, apoiando a geração de emprego e renda, a inclusão social.”

O segundo indica medidas de curto prazo, como a “reativação das unidades cooperativadas de recicladores, com incentivos à sua manutenção e autossustentabilidade, através de treinamento e fornecimento de apoio técnico necessário, com vistas a aumentar os índices de resíduos reciclados pelo município, e a promoção de objetivos de educação ambiental”.

Os parlamentares também devem votar um crédito de R$6.313,50, para cercamento da obra paralisada do Ceacri no municipal. Outro projeto vindo do Executivo prevê uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para incluir a previsão de incentivos para estimular a expansão de empreendimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços, agroindústria, turismo, lazer ou entretenimento já existentes.

A primeira proposta de origem parlamentar a ser apreciada, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), estabelece a “obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico em enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil de Bento Gonçalves”. O texto deve ser votado em regime de urgência, em turno único.

Por fim, os vereadores devem apreciar o recurso ao arquivamento do PLO n°91/2016, que pretende isentar do pagamento do IPTU os portadores de algumas doenças graves, como câncer, AIDS e paralisia irreversível.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão,conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.