O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, mais seis réus acusados de envolvimento nos atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro. Naquela data, as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas, e agora, chega a um total de 12 o número de condenados relacionados a esse episódio.

As acusações contra esses indivíduos incluíram crimes graves, como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento, realizado de forma virtual, foi concluído às 23h59 de terça-feira, 17.

Os réus condenados são Reginaldo Carlos Begiato Garcia (SP), Claudio Augusto Felippe (SP), Jaqueline Freitas Gimenez (MG), Marcelo Lopes do Carmo (GO), Edineia Paes da Silva Dos Santos (SP) e Jorge Ferreira (SP).

No desfecho do julgamento, prevaleceu o entendimento do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de cada um desses réus, com penas que variaram em torno de 17 anos de prisão. A única exceção foi Jorge Ferreira, que recebeu uma pena de 14 anos.

O veredicto foi apoiado pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. No entanto, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin discordaram em parte, propondo penas mais brandas. Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques discordaram em maior extensão, absolvendo os réus de alguns dos crimes imputados.

Essas diferenças nas penas decorrem da análise individualizada da conduta dos réus realizada por cada ministro. É relevante notar que a maioria dos condenados foi detida dentro do Palácio do Planalto, com exceção de Reginaldo Garcia, que foi preso no plenário do Senado.

No total, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou aproximadamente 1,4 mil denúncias relacionadas ao evento de 8 de janeiro. A maioria delas envolveu militantes bolsonaristas presos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, com acusações mais brandas de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes instituídos. O ministro Moraes autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a negociar acordos para encerrar esses casos.

Cerca de 250 denúncias restantes tratam de crimes mais graves e envolvem pessoas presas em flagrante no interior ou nas proximidades do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional ou da sede do Supremo Tribunal Federal.