Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10), representantes dos produtores de leite reclamaram de concorrência desleal com o leite em pó vindo da Argentina e do Uruguai. O debate foi promovido pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

O presidente das Associações Empresariais de Santa Catarina, Sérgio Rodrigues, afirmou que o setor está passando por grandes dificuldades, fazendo com que os produtores migrem para outras atividades como forma de sobreviver.

“Só para os senhores terem uma ideia da dificuldade: Santa Catarina tinha, na década de 90, 75 mil famílias produtoras; hoje são 24 mil. Essa é aquela famosa história da morte lenta”, disse Rodrigues.

O representante do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul, Darlan Palhani, lamentou que atualmente o Brasil esteja em segundo lugar na importação de leite, enquanto a produção nacional diminuiu quase 2% de 2020 para 2021 e continua diminuindo.

A realização da audiência pública foi sugerida pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Ele destacou que o setor leiteiro é um dos mais importantes do País e precisa de atenção especial por parte do governo. Ele citou dados segundo os quais a importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai aumentou mais de quatro vezes entre janeiro e maio de 2023 em comparação com os primeiros meses de 2022.

"Em junho, foram 72,8 mil toneladas, contra 16,9 mil toneladas no mesmo período no ano anterior. O aumento expressivo na importação de leite tem impacto direto na manutenção das atividades dos produtores brasileiros, uma vez que vem acentuando a falta de estímulo à produção nacional com o risco de encolhimento da cadeia produtiva e desabastecimento do produto”, apontou.

Livre comércio
O representante da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio, André de Castro, lembrou que 98% das importações vêm de países que fazem parte do Mercosul e, por isso, a política de aumentar a tarifa de importação não pode ser usada, uma vez que se trata de uma área de livre comércio.

André de Castro afirmou que a pasta está estudando outras formas de diminuir as importações e o impacto sobre a produção nacional. Ele disse ainda que o governo criou um grupo interministerial para discutir de forma ampla as medidas que podem ser tomadas.

"Tem uma série de medidas propostas e cada uma de competência de diferentes órgãos do governo, então é importante a criação desse grupo, inclusive com a presença dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, pela questão orçamentária, que sempre é um problema", afirmou. "Nesse grupo, já estão sendo discutidas medidas de caráter emergencial, porque o setor precisa de ajuda no curto prazo, e também medidas de caráter estrutural de longo prazo”, completou Castro.

O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fabiano Oswald, afirmou que o governo está estudando uma proposta de subvenção para os produtores com a adoção de um preço mínimo para o litro de leite. Mas, para que a medida funcione, está sendo feito um estudo para reajustar os valores do leite na Política Geral de Preços Mínimos.