Governo do RS investirá R$ 15 milhões na melhoria de centros de assistência social dos municípios

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), lançou, nesta sexta-feira, 22, o programa Avançar Sistema Único de Assistência Social (Suas). São dois editais por meio dos quais serão investidos R$ 15 milhões na melhoria da estrutura de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) de municípios gaúchos. Nas cidades atingidas pelas enchentes, haverá um recurso adicional. 

A cerimônia de lançamento foi realizada no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre, e contou com a presença do governador Eduardo Leite, prefeitos e gestores de assistência social de diversas regiões do Estado, além de deputados estaduais e representantes de várias entidades. Leite destacou a necessidade de o Estado avançar na qualidade dos equipamentos de Assistência Social a partir de iniciativas como a que foi apresentada.

“Esses locais não podem mais ficar em segundo plano, com o que sobra de outras estruturas. Precisam ser também espaços acolhedores, bem cuidados. Se a pessoa já está desassistida e vulnerável, ela precisa ser recebida em um espaço diferente, onde encontre coisas boas e que injetem ânimo para que ela consiga enxergar perspectiva na vida. Esses editais são só o início. Outras iniciativas virão para avançarmos nessa política pública”, disse.

O titular da SAS, Beto Fantinel, citou os avanços na assistência social que serão concretizados nesta gestão, principalmente a melhoria dos indicadores de desenvolvimento dos centros de referência e centros especializados (Idcras e Idcreas). “Hoje estamos vivendo um momento muito especial. De forma inédita, este governo olha para os serviços da assistência social. A nossa realidade não é boa, pois 30% dos equipamentos gaúchos estão avaliados abaixo da média nacional. Estamos nessa caminhada para melhorar esses índices”, afirmou

Fantinel também salientou que o motivo de os editais priorizarem os Centros POP se deve ao fato de que as pessoas em situação de rua se encontram em maior vulnerabilidade e reforçou a importância da oferta de serviços qualificados. “Vamos observar onde há serviços de qualidade que precisam de um apoio para melhorar mais e avançar no atendimento de excelência”, acrescentou

O secretário ainda informou que para os municípios em situação de calamidade pública devido às enchentes está sendo negociado com o governo federal um recurso adicional ou a permissão para que parte do que já foi destinado seja usado na melhoria dos Cras, Creas e Centros POP dessas localidades. O tema foi tratado na reunião da comitiva estadual que esteve em Brasília no início da semana.

A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/RS) e secretária de Assistência Social do município de Santo Antônio das Missões, Priscila Nunes, enfatizou o ineditismo da iniciativa do Avançar Suas RS: “Hoje é um marco histórico, porque é a primeira vez que o Estado do Rio Grande do Sul olha com sensibilidade e responsabilidade para os equipamentos de Assistência Social. Nós do Coegemas sabemos das lutas que os municípios travam nessa área, que leva auxílio às pessoas e que mais precisa do nosso apoio”.

Representando os gestores municipais, o prefeito de Dilermando de Aguiar, Claiton Ilha, comemorou o lançamento do programa, ressaltando a importância de se qualificar o atendimento e a prestação de serviços aos mais vulneráveis.

Sobre os editais

Estão previstos pelos editais até 50 convênios com municípios para realização de obras de reforma OU ampliação dos centros, além de uma verba para compra de material permanente e equipamentos, com aporte de até R$ 250 mil por proposta selecionada, e outros 50 convênios até R$ 50 mil, destinados exclusivamente para aquisição de materiais e equipamentos,

Podem se inscrever os municípios que possuam Conselho Municipal de Assistência Social; Plano Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Assistência Social; que comprovem titularidade do imóvel que receberá a intervenção (aplicável apenas para o edital de obras); que possuam Cras e Creas com indicadores de desenvolvimento dos equipamentos disponíveis no censo Suas 2022 (não aplicável em caso de Centro POP); e que disponham de Certificado de Habilitação em Convênios (CHE) na condição de habilitado.

O processo seletivo do edital de obras será em três etapas: habilitação, análise técnica das propostas e análise técnica dos projetos de engenharia. O início da execução ficará a cargo dos municípios após publicação da lista final dos habilitados, formalização dos convênios e efetivação do repasse dos recursos. O prazo para envio dos documentos para habilitação é 1º de outubro.

Já o edital exclusivo para compra de materiais e equipamentos terá processo de habilitação em fase única, de caráter classificatório e eliminatório, devendo os municípios submeter a documentação requerida e a proposta do plano de trabalho numa única inscrição. O prazo final para entrega do material é 6 de outubro.

Os Centros POP serão priorizados na seleção dos editais. No caso de outros equipamentos, as vagas remanescentes serão distribuídas em ordem decrescente de classificação, tendo como base oIdcras ou o Idcreasdo censo Suas 2022, com ênfase na estrutura física abaixo da média. Um mesmo equipamento não poderá ser contemplado nos dois editais.

• Link para o editais e cronogramas

_{Texto: Ascom SAS
Edição: Secom}