A regularização documental e a garantia de direitos civis para cidadãos estrangeiros mobilizaram agendas institucionais na região. O Secretário de Esportes e Desenvolvimento Social de Bento Gonçalves, Eduardo Virissimo, acompanhado pela equipe técnica da Assistência Social municipal, participou de uma reunião estratégica na sede da Procuradoria da República, localizada em Caxias do Sul. O encontro com o procurador da República, Dr. Fabiano de Moraes, teve como objetivo central debater os entraves e gargalos burocráticos enfrentados por imigrantes na obtenção de vagas de agendamento junto à Delegacia de Polícia Federal para a emissão do Registro Nacional Migratório (RNM).
Durante a audiência, os gestores públicos apresentaram relatórios técnicos que evidenciam a baixa disponibilidade crônica de vagas no sistema de atendimento da Polícia Federal de Caxias do Sul. Essa escassez de horários tem provocado atrasos severos nos processos de regularização migratória, gerando vulnerabilidade social e impactos burocráticos diretos para os estrangeiros residentes nos municípios da serra gaúcha. A obtenção do RNM é o passo fundamental para que o cidadão de fora do país tenha acesso a direitos básicos, serviços públicos de saúde e educação, além de assegurar a permanência regular e a inserção formal no mercado de trabalho.
O debate buscou alinhar uma articulação conjunta entre o Ministério Público Federal e os municípios para mitigar a espera:
Capacidade de Atendimento: A reunião reforçou a urgência de se construir alternativas logísticas integradas para ampliar o número de guichês ou mutirões de atendimento, reduzindo as filas virtuais;
Foco no Emprego: O secretário Eduardo Virissimo destacou que a regularização rápida é uma necessidade vital para esses moradores, que escolhem a região prioritariamente em busca de oportunidades de trabalho e dignidade;
Representatividade: A mesa de discussões contou com a participação direta de lideranças e representantes das comunidades de imigrantes da Venezuela e do México, que relataram as dificuldades cotidianas de sobrevivência sem a documentação definitiva;
Impacto Social: O atraso na emissão do documento sobrecarrega os centros de acolhimento e os serviços da Assistência Social municipal, que precisam dar suporte emergencial enquanto os vistos não são chancelados.
O fluxo migratório de países da América Latina e do continente africano tornou-se um componente demográfico e econômico vital para a sustentabilidade das indústrias, da construção civil e da agricultura na Serra Gaúcha. A agilidade na emissão de carteiras de trabalho e registros estrangeiros garante a segurança jurídica de empresas e trabalhadores.
