O Ministério Público Estadual (MPE) deu um prazo de cinco dias para que a prefeitura apresente explicações sobre a denúncia de que estaria usando para distribuição de água para consumo humano em algumas comunidades o mesmo caminhão utilizado para transportar esgoto. A denúncia foi feita à promotoria – assim como ao Ministério Público Federal (MPF) e à Funai – no último dia 8, pelo presidente da Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal da Saúde, Artêmio Riboldi Júnior, e, no dia seguinte,resultou em uma vistoria e na elaboração de um relatório apresentado o problema de forma detalhada. Ao longo dos últimos três anos, o veículo já teria abastecido locais como a Linha Ferri, o KM2, o Vale dos Vinhedos, o complexo do Pronto Atendimento 24 e o acampamento indígena às margens da BR-470.
De acordo com Riboldi, a prática não é recente, e nem mesmo os alertas ao Poder Público sobre os seus riscos. Conforme o documento entregue ao promotor Alécio Silveira Nogueira, que notificou a administração municipal, o caminhão alvo da investigação (de placas ISD-8505) foi adquirido em 2011 e usado até 2013 para o fim exclusivo de transporte de resíduos. Depois disso, teria sido empregado tanto na coleta dos detritos como no abastecimento de água para consumo humano. Ele tem dois compartimentos separados, mas a mangueira seria a mesma para as duas atividades.
Na vistoria do dia 9, realizada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, segundo a denúncia, um motorista de nome Ademir, um dos operadores do caminhão, teria confirmado que a mangueira utilizada em desentupimentos de esgoto é a mesma da distribuição de água, que teria sido levada para locais como a Linha Ferri e o KM2. A inspeção foi feita no período da tarde, por três membros da Comissão de Fiscalização do CMS, Riboldi, Volnei Lopes e Marino dos Santos; dois integrantes da Patram, sargento Paulo Rodrigues dos Santos e soldado Eduardo Augusto Borck; e a secretária de diligências do MPE. Pela manhã, junto com o promotor Nogueira, o grupo já havia ido ao local, mas o motorista responsável não se encontrava.
Em seguida, também foi feita uma visita ao acampamento indígena instalada na região do São Roque, próximo à BR-470, pois a denúncia indicava que o mesmo caminhão também levava água para eles. O abastecimento foi confirmado pelos indígenas, que estão em cerca de 15 crianças e 10 adultos. Também foi verificado, na ocasião, que a água entregue seria imprópria para o consumo humano, pela concentração de cloro.
Diários de bordo
A análise do caminhão também indica que o compartimento utilizado para carregar água ainda apresenta manchas do tempo que levava esgoto e tem sua parte interna bastante oxidada. Diários de bordo do veículo mostram que, neste ano, o transporte de água e de detritos já se repetiu diversas vezes (foto abaixo). Em janeiro, o caminhão foi utilizado pelo menos quatro vezes para levar água a locais não especificados e outras seis para abastecer os indígenas – no diário, consta como “bugres”. Também há indicação de dias em que os serviços desentupimento de bueiros e transporte de água teriam sido executados no mesmo turno.
Em fevereiro, foram duas saídas com água para lugares não especificados e oito para o grupo acampado. No mês de março, os indígenas foram abastecidos mais cinco vezes e, em pelo menos três ocasiões, a água teria sido levada para a Feira do Peixe Vivo.
Em junho, houve uma saída para local não especificado. Em julho, além de quatro viagens para abastecer os indígenas e duas para “lavar posto de saúde”, uma saída foi para levar água à caixa de uma família no Vale dos Vinhedos. Em agosto, foram três idas ao acampamento dos índios.
Ainda em 1º de outubro de 2014, segundo a denúncia, o veículo chegou a abastecer com água o complexo do Pronto Atendimento 24 Horas. Esse fato, de acordo com Riboldi, já teria geradona época uma denúncia que acabou sendo ignorada pela prefeitura.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura reconhece que o caminhão é o mesmo para as duas atividades, mas destaca que os compartimentos e as mangueiras são diferentes para cada uma delas. "Com relação ao fornecimento deágua para os reservatórios instalados no local, a prefeitura esclarece que otransporte é feito por um caminhão apropriado, dotado de dois tanquesindividualizados e isolados, sendo que um deles é de uso exclusivo para otransporte de água, conforme laudo do fabricante Fatritol Ballotin Máquinas, deToledo (PR), e que a água que abastece as caixas é proveniente de poçoartesiano. Além disso, as mangueiras são diferentes, sendo uma de pressão (paraágua) e outra de sucção (para dejetos)", diz o comunicado.