A primeira etapa do processo eleitoral que definirá os cinco conselheiros tutelares de Bento Gonçalves para o mandato 2020-2023 encerrou sem o mínimo de candidatos habilitados. De acordo com o edital, são necessários pelo menos 15 postulantes aptos a concorrer às vagas, mas apenas 11 tiveram a sua documentação aceita pela comissão responsável. O novo período de inscrições segue até o dia 24 de maio.

Entre os oito inabilitados, a reportagem do NB já recebeu reclamações que supostamente colocam em dúvida a lisura dos trabalhos, como a presença de um candidato habilitado que, indo o contra o que preveem os requisitos iniciais, teria um processo cível em andamento. Como esse argumento teria servido para a desclassificação de algumas pessoas, elas alegam que a análise não estaria sendo imparcial. Sem a revisão dos casos, ameaçam inclusive recorrer à Justiça.

Questionado sobre as queixas, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Nadir Antônio Zeni, afirma que o processo eleitoral está sendo conduzido de acordo com as normas estipuladas em nível nacional, e que a mudança do calendário também irá retardar o prazo para as contestações através de recursos e impugnações. "Todos que se sentirem de alguma forma prejudicados terão a ampla possibilidade de defesa. Não estamos negando nenhum direito e posso garantir que tudo está transcorrendo de forma legal. Cada caso é diferente. É importante destacar que nada está definido, e isso significa que até mesmo algum candidato que foi inicialmente inabilitado poderá ter sua situação revertida. Mas, agora, é preciso estar atento aos novos prazos", detalha.

Zeni afirma, ainda, que a alteração nas datas permitirá que os não classificados possam preparar com mais tempo o recurso a ser futuramente apresentado. "Essa primeira defesa é administrativa, mas nada impede que, caso ainda se sintam atingidos, os candidatos recorram até à Justiça, se assim entenderem necessário. Estamos tratando de um processo democrático", acrescenta.

Os critérios para participar da eleição seguem os mesmos do edital anterior. Os interessados em concorrer devem se dirigir à sede do Comdica, localizada junto ao Complexo Administrativo da rua Dez de Novembro, nº 190, no bairro Cidade Alta. O horário de atendimento é das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.

Confira o novo calendário
para as eleições do Conselho Tutelar:

14/05 a 24/05: Período de inscrição complementar;
27/05 a 31/05: Análise documental das inscrições complementares;
03/06: Publicação da lista dos candidatos habilitados a participar do processo eleitoral;
04/06 a 07/06: Prazo de impugnação e recursos;
10/06: Intimação das candidaturas impugnadas;
11/06 a 14/06: Prazo para defesa das impugnações;
17/06 a 28/06: Prazo para julgamento das impugnações e recursos;
1º/07: Publicação do edital com a nominata dos candidatos habilitados a participar do processo seletivo de eleição do Conselho Tutelar;
19/07: Prova escrita;
26/07: Publicação em edital do resultado da prova escrita;
29/07 a 31/07: Prazo para recurso e revisão do resultado da prova escrita;
01/08 a 09/08: Análise dos recursos da prova escrita;
12/08: Publicação do resultado final da prova escrita;
19/08: Publicação dos candidatos habilitados a concorrerem ao processo de eleição do Conselho Tutelar;
23/08: Reunião com os candidatos habilitados para conhecimento formal das regras do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares;
26/08: Início da campanha oficial dos candidatos;
04/10: Encerramento da campanha eleitoral;
06/10: Eleição Nacional dos Conselheiros Tutelares.