A Mesa Diretora da Câmara de Bento Gonçalves já protocolou um Projeto de Resolução alterando o Código de Ética da Casa. O objetivo é remover da norma o artigo que impede a recondução de membros da Comissão de Ética para um mandato seguinte.

Segundo o presidente do Legislativo, Rafael Pasqualotto (PP), essa vedação hoje estaria violando princípios constitucionais que garantem a proporcionalidade partidária. A proibição, por exemplo, atinge diretamente as siglas representadas por somente um parlamentar, que perderiam a oportunidade de seguir integrando a Comissão. "O nosso Código tinha uma incongruência, ele mesmo se contradizia. No artigo 5º, em seu parágrafo 1º, ele dizia que seria indicação e, no parágrafo segundo, que não seria permitida a reeleição. Mas como nós vamos fazer com o PPS, que tem um vereador, com o PSD, com o DEM, com o PRB? É automático que a Comissão tenha novamente estes vereadores. Vamos alterar o artigo 5º para que tudo seja feito de forma legal e sem privilegiados", aponta Pasqualotto.

Após uma decisão recente da Comissão de Ética, que recomendou a suspensão do vereador Moacir Camerini (PDT) por 30 dias, em virtude de acusações contra o vereador Anderson Zanella (PSD) – de que o mesmo teria feito parte de uma cooperativa que lesou a prefeitura há alguns anos –, o pedetista recorreu à Justiça para evitar que a punição fosse votada em Plenário, e assim confirmada. Como argumento principal, Camerini alegou que a Comissão de Ética estava irregular desde a sua formação, já que a Resolução que a criara trazia alguns erros.



Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 13, Pasqualotto ressaltou que os equívocos no texto original foram sanados com uma nova Resolução, que Camerini teria omitido do Judiciário ao apresentar seu Mandado de Segurança. "É a mesma coisa que processar uma pessoa usando a Constituição de 1950, sendo que nós temos uma Constituição de 1988. A de 1950 existiu, mas tem uma nova, atualizada, fidedigna, não obsoleta", compara o presidente.

Em decisão proferida na última sexta-feira, dia 10, a juíza Christiane Tagliani Marques concedeu liminar a Camerini, determinando a dissolução da Comissão de Ética e a anulação de seus processos. A Câmara já encaminhou recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para tentar reverter a situação. "Uma das provas de que a Comissão é legal é que o senhor mesmo entrou com representação contra outros vereadores. Se ela fosse ilegal, o senhor não poderia ter entrado, inclusive contra mim", exemplificou Pasqualotto a Camerini, durante a última Sessão.