O Governo Federal pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Hoje, o motorista tem a carteira suspensa ao completar 20 pontos de infrações no período de um ano. A mudança na legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado ao Congresso ainda nesta semana.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, no mesmo projeto, o governo vai propor ainda a alteração do prazo de validade para renovação da CNH. Atualmente, o prazo de validade da carteira é de 5 anos. A proposta é aumentar para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos. Pelo texto, a renovação da carteira só ocorrerá em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir.

Celeridade na punição de infrações mais graves

Apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter sua carteira suspensa, o ministro disse que o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber. Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, hoje o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir. "A gente vai punir com mais celeridade o condutor que comete infrações mais graves e também aumentar a quantidade de pontos para aqueles condutores que cometem infrações mais leves. Aquele distraído, que passa repetidamente em um pardal. Não faz sentido ele perder a carteira com 20 pontos”, afirmou o ministro.