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Prefeitura declara área do entorno do Lago Fasolo como de utilidade pública

Com o decreto publicado na sexta-feira, 16, ideia de criação de um parque público poderá sair do papel.

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio
19/05/2025 às 10h22
Prefeitura declara área do entorno do Lago Fasolo como de utilidade pública
Desapropriação vai permitir que área seja transformada em um parque público - Foto: NB Notícias/Especial

A criação do futuro Parque do Lago Fasolo, em Bento Gonçalves, pode, finalmente, começar a sair do papel e se tornar realidade. Por meio de decreto publicado em 15 de maio, o prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira declarou duas áreas, que somam 32.100 metros quadrados, como de utilidade pública para fins de desapropriação. O objetivo é consolidar o espaço como um parque urbano no bairro Progresso, com fins recreativos e de convivência comunitária.

A medida está amparada no artigo 57 da Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei nº 3.365/1941, que rege a desapropriação por interesse público. Os terrenos pertencem à empresa GUIFASA S/A – Indústria e Comércio e estão localizados na Rua Pedro Rosa, em área contígua ao Lago da Fasolo.

Segundo o decreto, “as áreas descritas […] são declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, tendo em vista a necessidade desta Municipalidade e interesse público em criar um espaço público de uso recreativo”. O documento também declara a urgência da medida, o que autoriza a tramitação imediata dos procedimentos legais.

A transformação do Lago da Fasolo em um espaço de lazer começou em janeiro de 2024, com as obras de despoluição conduzidas pela empresa Bripaza, sob responsabilidade da AEGEA/Corsan, ao custo de R$ 1,67 milhão. Após mais de quatro décadas de poluição constante do lago, foram instaladas um Rede coletora de esgoto, uma Estação elevatória, uma Linha de recalque e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A nova ETE passou a atender 104 residências, beneficiando cerca de 300 pessoas. A efetividade do sistema foi comprovada com a queda nos índices de Escherichia coli. Em um dos pontos monitorados, a contaminação caiu de 4.870 NMP/100 ml para apenas 340 NMP/100 ml.

Com a desapropriação formalizada, a Prefeitura poderá avançar para a segunda fase do projeto, que inclui a Pavimentação da pista de caminhada, a Instalação de iluminação pública e câmeras de segurança e o Lançamento de concurso público com participação popular para definir as estruturas de lazer do novo parque.

A criação do Parque do Lago Fasolo é vista como um marco para o bairro Progresso e para a cidade. Representa uma requalificação urbana baseada em valores ambientais, sociais e culturais. Mais do que um projeto paisagístico, a iniciativa simboliza a valorização do espaço público e a resposta a uma demanda da comunidade que se arrastava por mais de quatro décadas.

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