Após a leitura do parecer da PEC da Reforma Tributária pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, o Plenário seguiu acordo fechado pelas lideranças partidárias a fim de começar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 45/19 nesta quinta-feira, a partir das 11 horas. A partir das 18 horas, deverá começar a fase de votação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, explicou que o texto apresentado hoje é preliminar e o relator apresentará outra versão na quinta-feira para honrar acordos firmados com os representantes dos governos e de entidades que participaram das discussões.

“Todas as conversas com todos os interlocutores e outras que serão feitas amanhã serão honradas no texto”, disse.

Simplificação
A PEC propõe a substituição de quatro tributos federais (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai virar um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS será centralizada e organizada por um Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.