Projeto elaborado com contribuições a partir de negociações com deputados e entidades, a proposta de reestruturação do IPE Saúde encaminhada pelo Executivo estadual foi aprovada pela Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira (20/6).

A medida se fez necessária para promover o reequilíbrio financeiro e a qualificação do serviço prestado pelo instituto. No ano passado, o déficit chegou a R$ 440 milhões. Além disso, a dívida com fornecedores referente a contas que excedem o prazo contratual de 60 dias totaliza R$ 250 milhões. Sem as alterações, todo o mês o instituto aumenta a dívida, em média, em R$ 36 milhões. Receitas extraordinárias repassadas pelo Estado por conta de débitos antigos conseguiram reduzir o endividamento no ano passado.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023 foi aprovado por 36 votos, em sessão que começou no meio da tarde. O início da apreciação do texto atrasou em razão de manifestantes que, desde o início da manhã, bloquearam as entradas da Assembleia Legislativa, no centro da capital. Na tentativa de evitar a votação, servidores e parlamentares foram impedidos de entrar no prédio. Encaminhado em regime de urgência, o PLC começou a trancar a pauta do parlamento. Mesmo assim, deputados decidiram manter a sessão. Protegidos pela Brigada Militar, puderam entrar na Assembleia no início da tarde.

"O parlamento é soberano, mesmo que queiram bloquear seu trabalho por meio de manifestações antidemocráticas. Valeram o diálogo e o esforço para a aprovação do projeto de reestruturação do IPE, importante para o equilíbrio financeiro da instituição", disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

Desde a apresentação da proposta inicial, em abril, foram realizadas, na Casa Civil, reuniões com bancadas de partidos, entidades de servidores públicos e entidades médicas para discutir o projeto. Na semana passada, houve audiência pública, organizada por diferentes comissões da Assembleia, para nova rodada de debates.

"Agradeço a confiança do governador Eduardo Leite na nossa condução deste processo de transformação. A aprovação é um momento histórico para o IPE Saúde. Abre a possibilidade da reconstrução do instituto, visando não apenas à sustentabilidade financeira, mas, sobretudo, à melhoria da assistência à saúde", disse o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene.

A alíquota do titular (ativo, inativo e pensionista) sobre o salário passa de 3,1% para 3,6%, retornando ao percentual aplicado até 2004. A contribuição paritária do Estado aumenta no mesmo patamar. Os valores para os segurados não podem exceder o que está na Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde. O segurado pagará o que for menor: o valor previsto na tabela ou o valor calculado a partir do percentual com base no salário.

Os dependentes – que representam 43,6% dos usuários – passam a contribuir. Uma trava global limita a contribuição dos servidores em 12% da remuneração, qualquer que seja o número de dependentes. A tabela de contribuição para os dependentes teve redução, em relação à primeira proposta apresentada pelo Executivo, em quase todas as faixas etárias. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, foi mantida. Nas demais, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. Dependente sob condição de invalidez fica na faixa de menor contribuição, de R$ 49,28, independentemente da idade.

Todos os planos privados cobram dos dependentes por faixa etária. No caso dos institutos estaduais, apenas o IPE Saúde e outra instituição não cobram. Outra alteração está na coparticipação em exames e consultas, que passará de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia.

A estimativa total de aumento de arrecadação com a reestruturação é de R$ 720 milhões ao ano. O aumento da alíquota para o titular representa acréscimo anual de R$ 107 milhões, mesmo valor por conta da participação do Estado. O incremento anual da arrecadação pela cobrança dos dependentes fica em torno de R$ 506 milhões.

As premissas do plano são não sobrecarregar os titulares do plano, manter o princípio da paridade de contribuição entre Estado e servidores estaduais, a contribuição de dependentes e a consideração da faixa etária dos segurados como elemento limitador para as mensalidades.

Aprovado na Assembleia, o PLC agora seguirá para a sanção da lei. As novas alíquotas valerão a partir de 1º de outubro. Os novos valores passam a constar na folha desse mês, paga no último dia de outubro.

_{Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Secom}