Em votação única, a Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 25, um reajuste aos servidores públicos municipais. O aumento, no percentual de 2,1%, não representa ganho real nos salários, pois corresponde à reposição da inflação no segundo trimestre deste ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A atualização nos vencimentos já vigora a partir deste mês.
Outro projeto de autoria do Poder Executivo aprovado pelos vereadores foi a liberação de um crédito especial de R$ 116.860,90 para a Secretaria Municipal de Turismo. Segundo a justificativa da matéria, a quantia é necessária para a restituição de um valor referente a um contrato de repasse firmado com o Ministério do Turismo para a implantação de sinalização turística em Bento Gonçalves, sendo composta pela diferença entre o valor do repasse disponibilizado e aquele efetivamente utilizado, além dos rendimentos.
Também foi aprovado Projeto de Lei Complementar nº2/2016, protocolado pelo vereador Moisés Scussel Neto (PSDB). A proposição acrescenta o artigo 120-A ao Código de Edificações de Bento Gonçalves. Com o adendo, a referida lei passa a permitir a instalação de elevadores junto aos recuos obrigatórios das edificações, “com vistas a promover a acessibilidade universal entre os pavimentos”.
De autoria do vereador Márcio Pilotti (PSDB), a última proposta aprovada na noite denomina como rua Avelino Luiz Zat a via atualmente sem nome com acesso pela rua Sete de Setembro e/ou Alameda Fenavinho, no bairro Fenavinho.
Recurso rejeitado
Por fim, os vereadores rejeitaram, por maioria de votos,o Recurso nº 3/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria pedia o reexame dos fundamentos que levaram o PLO nº 36/2016 a ter sua tramitação rejeitada pela Mesa Diretora da Casa. A proposta em questão visava autorizar o Poder Executivo “a disponibilizar um espaço físico para palestras e atendimento centralizado (consultas, tratamentos e prevenção), a fim de atender a pacientescom as seguintes patologias: hipertensão arterial, diabetes, tuberculose, AIDS,doença de Parkinson, doença de Alzheimer, osteoporose e fibromialgia”. Apenas os vereadores Moacir Camerini, Neilene Lunelli (PT) e Vanderlei dos Santos (PP) votaram a favor do recurso.
