As vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi chegaram a um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na questão envolvendo os casos análogos ao trabalho escravo encontrados em Bento Gonçalves e tendo como principal responsável a empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA. As três empresas irão pagar R$ 7 milhões a fim de reparar danos causados a trabalhadores e à sociedade, em função de resgate dos 207 trabalhadores em uma pousada na Capital do Vinho.

A última audiência de conciliação ocorreu na noite desta quinta-feira, 9 de março, na sede do Ministério Público do Trabalho. Os termos do acordo, assinado pelas vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, reforçam que as empresas concordaram voluntariamente com o pagamento, sob a forma de indenização, no valor de R$ 7 milhões, a ser rateado pelas empresas (R$ 2,33 milhões para cada). Além de compor o fundo dos trabalhadores resgatados, o valor será revertido a entidades, projetos ou fundos que permitam a reparação dos danos sociais causados, a serem oportunamente indicados pelo Ministério Público do Trabalho. O MPT também conseguiu que a justiça bloqueasse R$ 3 milhões do empresário baiano Pedro Oliveira Santana, responsável por trazer os trabalhadores da BAhia para Bento Gonçalves.

O acordo foi elaborado levando em consideração responsabilidade que o setor econômico tem de fiscalização e monitoramento de toda a cadeia de produção. Entre as obrigações, ficou estabelecido que as empresas devem zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada: abster-se de participar ou praticar aliciamento, de manter ou admitir trabalhadores por meios contrários à legislação do trabalho, de utilizar os serviços de empresas de recrutamento inidôneas. As empresas também se responsabilizar por garantir e fiscalizar a áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação.

Outras das disposições contemplam a obrigatoriedade de as empresas só firmarem contratos de terceirização com empresas com capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado, de fiscalizar as medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho adotadas pelas terceirizadas e também exigir e fiscalizar o regular registro em carteira de todos os trabalhadores contratados para prestação de serviços, bem como os pagamentos de salários e verbas rescisórias. Também é papel das empresas no acordo promover, entre outras empresas do setor vinícola e entre associados de suas cooperativas, estratégias de conscientização e orientação, contemplando seminários sobre boas práticas e cumprimento de legislação sobre direitos trabalhistas e direitos humanos, inclusive abordando temas de segurança, saúde e medicina do trabalho e trabalho em condições análogas à de escravo.

O descumprimento de cada cláusula será passível de punição com multa de até R$ 300 mil, cumulativas, a cada constatação. No documento ainda fica claro que o acordo não significa e não deve ser interpretado como assunção de culpa ou qualquer responsabilidade por parte das vinícolas pelas irregularidades constatadas  e cometidas pela empresa prestadora de serviços Fênix Serviços Administrativos. 

Até a manhã desta sexta-feira, 10, a Vinícola Salton tinha sido a única a emitir nota oficial sobre o acordo.

"A Salton reforça que cumprirá prontamente as determinações do acordo e reitera que atuará ainda em frentes adicionais já apresentadas em nota pública, tais como revisão de todos os processos de seleção e contratação de fornecedores, com implantação de critérios mais rigorosos e que coíbam qualquer tipo de violação aos dispositivos legais, incluindo direitos humanos e trabalhistas; contratação de auditoria independente externa para certificar as práticas de responsabilidade social; adesão ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, entre outros.

A empresa reitera que repudia, veementemente, qualquer ato de violação dos direitos humanos e expressa, também, seu repúdio a todas e quaisquer declarações que não promovem a pacificação social. A Salton a procura reafirmar com este acordo a sua não omissão diante deste doloroso fato, a sua demonstração genuína de amparo aos trabalhadores e à sociedade e o seu dever moral e legal em assumir uma postura mais diligente em relação aos seus prestadores de serviços", disse a empresa em seu comunicado.