Um caso de maus-tratos contra cães resultou em prisão no dia 8 de fevereiro. O 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar de Bento Gonçalves – PATRAM realizou o atendimento à ocorrência, direcionando os animais à uma clínica particular com o auxílio do Projeto Salvando Vidas. Foram protocoladas denúncias via ouvidoria, mas a prefeitura nada fez. A Associação Rio-grandense de Proteção Ambiental (ARPA) notificou o responsável, porém os cães só foram retirados graças ao trabalho do Batalhão Ambiental. 

Esse é um exemplo de como a PATRAM assumiu o protagonismo no resgate de animais domésticos em situação de maus-tratos ou vítimas de outros crimes, em meio às limitações do poder público. O Batalhão Ambiental conta com o apoio de voluntárias para que os animais resgatados sejam alocados e tenham a assistência necessária, uma vez que, na maioria dos casos, encontram-se em situação debilitada de saúde. 

O poder público municipal consegue destinar um local para esses animais vítimas de crimes das mais diversas naturezas, porém uma porcentagem pouco significativa, e tampouco fornece a assistência considerada ideal para eles, como salienta a presidente do projeto, Márcia Manuel. “Faço a denúncia via ouvidoria para ter o protocolo e faço a mesma denúncia via PATRAM, e somente a PATRAM resolve. Eles estão tapando o furo do município, essa é a realidade”, relata Márcia, que complementa:

“Fazemos as denúncias via protocolo, via ouvidoria, tenho as denúncias dos dois cães que resultou na prisão. A prefeitura, no entanto, nada fez. Os cães continuaram naquela situação, com fome e com sede”, explica. 

O Samu Pet, embora tenha sido fundamental nos últimos meses, prestando diversos atendimentos, também reflete carências no serviço público em prol dos animais de estimação. Conforme a presidente do Projeto Salvando Vidas, se o animal não tiver um responsável, ele não é socorrido. Além disso, o serviço não presta atendimentos quando não estão em horário comercial. Portanto, no restante do dia, o Projeto, em parceria com a PATRAM, realiza resgates, porém exclusivamente em casos de maus-tratos. 

“O Samu Pet não atende, pois eles fazem o critério de urgência e emergência, ou seja, são atendidos os animais em situação de “risco de vida”. Porém se o animal não tiver um responsável no local por ele, mesmo estando atropelado, eles não atendem, porque não querem assumir as despesas. É legalmente obrigação do estado os animais que estão na rua sem propriedade. Eles apenas prestam assistência se tiver um responsável ou via pressão através das redes sociais”, comenta. 

“A questão da PATRAM é na esfera criminal”, destaca Sargento

O 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar de Bento Gonçalves – PATRAM não atende qualquer tipo de chamado de resgate de animais no município. O órgão atua exclusivamente em questões que envolvem a esfera criminal. 

Atualmente, a principal dificuldade é encontrar assistência para os animais domésticos resgatados, os quais são vítimas de crimes. Com as negativas do município em fornecer auxílio e lugar para alocá-los, a PATRAM apela para voluntárias que realizam esse trabalho. “Sempre solicito inicialmente o poder público do município. Porém, quando há a negativa desse auxílio solicito para voluntárias, até porque realizam um trabalho de maneira voluntária, não há qualquer recurso público para essa finalidade”, explica o Sargento Vanius Moraes, que enaltece:

“Se não há auxilio e suporte por parte das voluntárias, ficamos, nós e a sociedade como um todo, sem qualquer tipo de assistência e destinação para aquele animal, o qual ficará agonizando em via pública, sem qualquer tipo de tratamento ou recurso. O que não pode ocorrer é o descaso do poder público ou da sociedade. É preciso uma solução efetiva para aquele problema”, pondera.

O Sargento explica que, ao passo em que a prefeitura não consegue auxiliar no encaminhamento do animal, seja a um local seguro ou para disponibilizar assistência veterinária, a PATRAM nomeia uma voluntária como fiel depositária. Essa voluntária terá que prestar contas d o animal de estimação quando o juiz acionar o caso. 

Márcia Manuel, do Projeto Salvando Vidas, é uma das voluntárias que presta esse serviço e que cuida de questões burocráticas envolvendo animais de estimação vítimas de crimes. Portanto, além da assistência e do local para esses animais, ela também tem a responsabilidade de prestar contas no poder judiciário. “Se ela falhar ou descumprir o que está previsto de como ela deve tratar esses animais no período que ela é fiel depositária, ela terá que prestar conta e ser responsabilizada através do poder judiciário, que tomará as providências”, relata o Sargento. 

De acordo com o Sargento Moares, o trabalho da guarnição é verificar as denúncias e, se concretas, realizar ações para coibir quaisquer crimes contra animais domésticos, bem como crimes ambientais. “A PATRAM verificará sempre as denúncias que chegar até nós. Se constatarmos qualquer tipo de crime de maus-tratos na nova legislação de animais domésticos através de um laudo veterinário, o responsável será encaminhado à delegacia de polícia, onde a autoridade policial verificará, através do laudo, se haverá os requisitos para a lavratura do auto de prisão em flagrante e, posteriormente, deixando-o à disposição do poder judiciário”, comenta. 

Conforme o Sargento Moraes, o Ministério Público realiza constantes orientações sobre atuações e responsabilidades para cada órgão, ficando definido as competências e providências para cada parte envolvida. “Hoje, o que ficou acordado é que toda questão, independente do horário, relacionado à questão de urgência e emergência de animais é sob responsabilidade do município, ou seja, Samu Pet, e não por parte da sociedade em geral”, explica.  

O NB Notícias indagou a prefeitura a respeito dos horários de atuação do Samu Pet e se o serviço disponibiliza assistência para animais de rua, ou seja, sem dono, porém, até a publicação da reportagem, não obtivemos retorno. 

Telefones úteis para casos envolvendo animais silvestres e animais de estimação:

O Sargento Moraes orienta a população acerca dos contatos que devem ser realizados quando envolve animais silvestres e animais de estimação:

Quando encontrar um animal silvestre machucado ou que necessite de resgate, ligar para (51) 3288-7434, ou (51) 3288-7430, ou ainda (51) 98593-1288. 

Quando encontrar um animal de estimação ferido, entrar em contato pelo fone Whatsapp (54) 99223-1853. 

Já as denúncias de maus-tratos e animais bravios devem ser feitos por meio da Secretaria do Meio Ambiente (54) 3055-7211, ou pela ouvidoria através do 0800.979.6866, ou por meio do 3º BABM no fone (54) 3452-2968.