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Deputados rejeitam recurso e aprovam outorga para serviço de radiodifusão no interior do Ceará; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Capitão Wagner alertou sobre a demora na análise do recurso A Câmara dos Deputados rejeitou recurso contra a ap...

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara de Notícias
22/11/2022 às 18h40
Deputados rejeitam recurso e aprovam outorga para serviço de radiodifusão no interior do Ceará; acompanhe
Capitão Wagner alertou sobre a demora na análise do recurso - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados rejeitou recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2440/06, que outorga permissão à Fundação Antonio Gomes Neto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lavras da Mangabeira (CE).

Assim, o projeto, aprovado em 2007, seguirá para o Senado.

Ao defender a rejeição do recurso, o deputado Capitão Wagner (União-CE) lamentou a demora na análise do tema. “Hoje a rádio funciona por meio de liminar concedida pela Justiça cearense. Esse recurso teve apenas o objetivo de impedir o funcionamento regular de uma rádio educativa porque, infelizmente, uma pessoa estava contra e, de lá para cá, nunca foi julgado”, lamentou o deputado.

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