15°C 28°C
Bento Gonçalves, RS
Publicidade

Moradores do bairro Santo Antão enviam manifesto à Câmara de Bento contra mudanças no Plano Diretor

De acordo com as informações do documento, a decisão de mudar o zoneamento do local, permitindo a construção de prédios de até 16 andares, foi tomada sem o consentimento dos residentes do bairro, se baseando em um “interesse privado e pessoal”.

11/08/2022 às 14h55 Atualizada em 13/08/2022 às 10h36
Por: Renata Oliveira
Compartilhe:
Circulam em alguns grupos de whatsapp imagens do que seria a venda antecipada de apartamentos em terrenos que ainda não está autorizada a construção - Foto: Divulgação
Circulam em alguns grupos de whatsapp imagens do que seria a venda antecipada de apartamentos em terrenos que ainda não está autorizada a construção - Foto: Divulgação

Uma mudança influenciada por supostos “interesses pessoais” tem preocupado moradores do bairro Santo Antão, em Bento Gonçalves. Na sessão da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, com a participação da diretora do IPURB e Membros do Conselho Municipal de Planejamento (COMPLAN), no último dia 2 de agosto, foi abordado um pedido de alteração no zoneamento de um trecho da localidade, porém a solicitação não partiu dos moradores, o que levou a revolta dos mesmos e a criação de um manifesto contrário à mudança. O documento foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 10 de agosto. 

A modificação seria para a rua Humberto Luigi Giacomelli até a rua Alexandre Castelli, transformando-as de Zona Especial Residencial para Zona de Ocupação Intensiva 1, fazendo com que fosse permitida a construção de prédios de até 16 andares ao longo da área. Porém, a solicitação partiu – ainda em setembro de 2018 - diretamente do Conselho Municipal de Planejamento (COMPLAN) por meio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), proposta e assinada por Jaime Dall'Agnese, que era o suplente do CREA no conselho na época. A justificativa da mudança é de que como no local há empresas consolidadas, um cemitério e uma escola, seria interessante ampliar a população da região, mas para isso ocorrer, seria preciso mudar a caracterização da zona para autorizar as novas obras. 

Contudo, na mesma época em que houve a reunião da decisão da pauta – a qual foi aprovada pela maioria dos membros do COMPLAN – o projeto recebeu votos contrários das entidades Associação dos Engenheiros e Arquitetos Região dos Vinhedos (AEARV) e da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Caxias do Sul (UCS), as quais alegaram que era necessário um Estudo de Impacto de Vizinhança, já que a maior parte da área em questão é composta por residências e que uma maior densificação do local prejudicaria a via principal de acesso no bairro, a qual já se encontra saturada. 

Além disso, a proposta também não avaliou as implicações relativas ao ponto de vista ambiental, dado que com o aumento da população no bairro, isso causaria agravantes do problema da poluição, ademais não há um estudo de saneamento atual que confirma ser suficiente para comportar a nova demanda. Igualmente, há que se fazer uma menção a flora e fauna que está presente em uma vasta área do Santo Antão, as quais pertencem ao Bioma Mata Atlântica, e seriam desmatadas para a construção dos novos prédios. 

Durante a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social no último dia 2 de agosto de 2022, o vereador Rafael Pasqualotto (PP) questionou essas modificações, mostrando que não vieram do Poder Público e sim, do COMPLAN, dando a entender que há outros interesses por traz desta proposta. “A população bento-gonçalvense precisa saber de quem veio esse pedido antes de agredir um parlamentar. Essa mudança não veio do Poder Legislativo nem pelo Prefeito, foi proposta pelos membros do Conselho que assinaram as atas. Ou eu estou enganado? Porque do céu não caíram essas propostas. Alguém tem interesse nelas,” e continuou. “Não estou contra as construções, mas sim daquele que dá o tapa e esconde a mão deixando que o Poder Público seja alvo de críticas”, finalizou. 

O vereador também trouxe outras dúvidas. “Quem propôs de fato essa modificação? O próprio CREA ou Jaime Dall'Agnese? Também pergunto se foi feito audiências públicas comprovando o interesse dos moradores nesse projeto e se sim, queria ver um documento que confirme a alegação. Se tiver isso, não serei contra, mas caso for uma resposta negativa, precisamos ficar bem alertas,” frisou. 

Em sessão de comissão, Rafael Pasqualotto questionou de quem seria o interesse na construção de prédios no bairro

E afirmando essas questões, nesta quarta-feira, 10, o presidente da Associação dos moradores do bairro Santo Antão enviou um manifesto à Câmara de Vereadores de Bento, assinado por dois advogados, um defensor público, uma arquiteta e urbanista e uma bióloga mostrando ser contra o projeto. Você pode conferir aqui. 

No documento é afirmado que “é no mínimo estarrecedor o fato de que dita proposta de mudança tenha sido ventilada no COMPLAN decorrido apenas um ano e três escassos meses da aprovação da Lei que se pretende alterar, que data de 27/07/2018. Tamanha precocidade, não há dúvida, coloca em xeque a imperatividade do regramento, gerando insegurança na sua aplicação,” destaca o trecho. 

O ofício também solicita a reavaliação do conselho dado que o projeto foi aprovado ainda em 2018. “Por certo, neste interregno, inúmeras situações ocorreram na política, na economia e na sociedade local, circunstância que ao menos recomendaria o retomo da proposta ao COMPLAN para reavaliação do que outrora deliberado, sob pena de o Parlamento colocar em votação algo já defasado, que não mais se adapta às necessidades atuais”, frisa. 

A reportagem do NB Notícias entrou em contato com um dos advogados que assinou o documento, Diego Buffon, o qual explicou o motivo do envio do ofício à Câmara. “Os moradores, juntamente com a associação, se mobilizaram porque entenderam que não há nenhum argumento que justifique essa alteração. Para ajudar os vereadores, decidimos elencar todos os pontos que não foram avaliados na hora da sugestão do projeto, para que os parlamentares consigam ter um olhar mais técnico e racional na hora da votação”, destacou o profissional. 

O advogado também contou como estão trabalhando para barrar essa aprovação. “Além do manifesto, trabalhamos em mais duas frentes: com a presença da comunidade no dia das audiências públicas e com um abaixo-assinado que foi divulgado no final da manhã desta quarta e que já consta com 80 assinaturas”, relatou. 

Diego também reforça o que é dito no manifesto. “A justificativa para a mudança não se sustenta e todos os argumentos que trazemos no documento comprovam isso,” finaliza. Quem quiser assinar o abaixo-assinado, o link é esse: https://www.change.org/p/manifesto-contra-a-altera%C3%A7%C3%A3o-de-zoneamento-no-bairro-santo-ant%C3%A3o-em-bento-gon%C3%A7alves?utm_source=share_petition&utm_medium=custom_url&recruited_by_id=f905ac70-1729-11ed-9343-473ee8596823 

O que diz o ex-conselheiro Jaime Dall'Agnese? 

Conversamos com o envolvido no processo, o ex-conselheiro da CREA Jaime Dall'Agnese, para ouvir a sua versão dos fatos. "É preciso entender o contexto do época que foi sugerido. Nós, CREA, já estávamos em 2019 há um ano da aplicabilidade do Plano Diretor que foi votado em 2018 e continuávamos participando das reuniões semanais do Grupo de Instruções do COMPLAN, que faz a primeira análise dos processos que chegam do IPURB. Até aquele momento, observamos que, mesmo com o estudo da UCS o qual fizemos uma adaptação do plano para a nossa realidade bento-gonçalvense, vimos que negligenciamos algumas questões durante o processo," explica Jaime. 

"Sugerimos essa mudança, pois vimos no local um uso misto, com escolas, empresas e um cemitério. Pensando nisso, achamos que seria saudável ampliar a zona ocupacional para outras construções e também para o caso desses estabelecimentos quererem aumentar a própria estrutura e não poderem fazer devido as restrições da lei," e continua.

"Em 2019, o Grupo de Instruções elencou 18 situações que precisavam de uma atualização no projeto, porque havíamos omitido durante nossos estudos. Por exemplo, uma das questões que chamaram a nossa atenção foi que colocamos um artigo ainda de 2006 no qual falava que várias ruas eram consideradas corredores comerciais e uma delas era a Rua Nelson Carraro, outra coisa que falaram foi que adicionamos o Fórum de Políticas Públicas que foi extinto no Plano Diretor de 2018, então concordamos com o que foi dito," destaca Dall'Agnese. 

"Mas o que pedimos não foi uma revisão do Plano Diretor e sim uma atualização, que está prevista no Estatuto da Cidade que diz que precisam ser revistos a cada pelo menos 10 anos, pois a cidade é dinâmica e é permitido esses ajustes de acordo com cada gestão administrativa. Então houve um certo mal entendimento de alguns setores da comunidade e de alguns vereadores," destaca Jaime.   

Jaime Dall'Agnese (em 1º plano) afirma que análise teria que ter sido feita pela prefeitura, mas que o melhor, agora, é que o projeto seja retirado - Foto: Rádio Difusora/Divulgação

 

"Caso a proposta fosse aprovada por todos os setores, ela teria que ser levada para o Executivo que manda para a Procuradoria do Município para verificar se há alguma implicação legal no processo e a partir disto, existe uma obrigatoriedade do Executivo - e não do Legislativo como está acontecendo - de convocar as audiência públicas, principalmente nos lugares que se pretende fazer a mudança, e se escuta a comunidade. Se eles estiverem de acordo, ela é encaminhada para a Câmara de Vereadores para se tornar lei, então não é tão fácil assim para ser realizado," explica o ex-conselheiro. 

"Sabemos que a nossa sugestão foi enviada com algumas falhas, mas era para ter sido avaliado pelo Legislativo ainda em 2019, porém devido as polêmicas do Plano Diretor envolvendo alguns vereadores da Casa, foi adiado," relembra o ex-conselheiro. 

Jaime também diz que acha que seria benéfico para a comunidade que houvesse essa troca de zoneamento, mas sabe que isso vai da opinião de cada um. "Contudo, posso afirmar com convicção que foi construído um pavilhão na área nesse período de 2018 a 2022, e nenhum dos moradores se levantou para questionar se era bom ou ruim, então, diante de tudo o que aconteceu e mais do que está acontecendo - como a troca dos Conselhos de consultivos para  deliberativos - não sabemos o real objetivo do Governo atual," expõem.  

"Se hoje pedissem a minha opinião eu diria que: ou se aprova toda ou alguma coisa dessa atualização solicitada, ou que não se altere nada até a próxima revisão do Plano Diretor em 2028," finaliza. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
consuelo baccegaHá 2 anos bento gonçalves, rsHummm! Que interessante! Junto devemos levantar o assunto de quererem "vender" os espaços de áreas verdes e espaços comunitários do município para levantar dinheiro ao caixa da prefeitura. Área verde deve ser preservada com este unico fim.
Mostrar mais comentários
Bento Gonçalves, RS
19°
Tempo nublado

Mín. 15° Máx. 28°

19° Sensação
0.98km/h Vento
94% Umidade
100% (17mm) Chance de chuva
06h34 Nascer do sol
06h26 Pôr do sol
Sáb 29° 13°
Dom 29° 15°
Seg 21° 15°
Ter 25° 16°
Qua 30° 16°
Atualizado às 01h02
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,02 +0,00%
Euro
R$ 5,41 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,82%
Bitcoin
R$ 374,819,86 -0,52%
Ibovespa
128,106,10 pts 0.33%
Publicidade