Prefeitura de Bento usa mudança no Plano Diretor para tirar poder de decisão dos Conselhos Distritais

O projeto de alteração do Plano Diretor, enviado pela Prefeitura de Bento Gonçalves, ainda nem foi à votação e já apresenta as primeiras artimanhas escondidas em seu texto. Uma delas veio à tona na manhã desta quinta-feira, 21 de julho, durante reunião do Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos. O município quer retirar o poder de decisão (deliberação dos distritos), fazendo com que nas reuniões eles apenas possam ter apenas poder opinativo, ficando a decisão final com o Complan.

O assunto foi pauta e tema de um acalorado debate na reunião do Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos, realizada na Fundação Casa das Artes. Sabendo do que seria discutido, os vereadores Anderson Zanela (Progressistas), que é o presidente da Comissão Técnica de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, e o vereador líder de Governo, Jocelito Tonietto (PSDB) participaram da reunião. No início doa debates, o vereador Zanela pediu a palavra, querendo impugnar a pauta proposta pelo conselho. Ele alegava que não havia no projeto apresentado pela prefeitura nada que tirasse o poder deliberativo, tentando inviabilizar a discussão da questão.

A manifestação do parlamentar fez com que os conselheiros trouxessem à tona a questão para os demais integrantes que ainda não sabiam do que se tratava. Segundo o projeto apresentado pela prefeitura de Bento Gonçalves, o artigo 2º quer promover a alteração do §4° do art. 34 da Lei Complementar n° 200, de 27 de julho de 2018. Atualmente o artigo diz o seguinte: "Todo o projeto de edificação, ou proposta de nova atividade, mesmo aquelas previstas pelo Modelo Espacial Básico, devem ser precedidos de estudo de viabilidade, apreciado inicialmente pelo IPURB e submetido ao Conselho Distrital para laudo final".

Porém, a alteração prevê o seguinte texto: "Todo o projeto de edificação, ou proposta de nova atividade, mesmo aquelas previstas pelo Modelo Espacial Básico, devem ser precedidos de estudo de viabilidade, apreciado pelo IPURB e submetido ao Conselho Distrital para parecer". Com essa pequena mudança no texto, os conselhos distritais perdem o poder deliberativo (de decisão) que tem hoje, passando a decisão final da liberação dos projetos de edificação para o Complan.

Os conselheiros levaram o caso à votação e decidiram rejeitar de forma unânime a mudança. A decisão foi apoiada inclusive pelo subprefeito do Vale dos Vinhedos, Mauro Villa, que representa o governo municipal no conselho. "Se não tivermos poder de decisão, não tem porque continuarmos nos reunindo. Pode fechar o conselho, disse Villa.

A secretária do Conselho Distrital, Deborah Villas-Bôas Dadalt, adiantou aos conselheiros que o Estatuto das Cidades ampara os conselhos distritais, informando que se todos os conselhos rejeitarem a mudança em reunião a Câmara de Vereadores não poderá realizar a alteração na legislação. "Estão querendo decidir como os conselheiros devem votar nas reuniões, por isso os vereadores vieram aqui. Os demais conselhos distritais de Bento Gonçalves precisam votar esta questão em reunião para evitar que o pder deliberativo seja perdido por meio desta artimanha", destacou a secretária.

Na oportunidade da reunião, os conselheiros também escolheram Marciano Batistello como presidente do Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos. Também ficou definido que a partir de agora todas as reuniões terão um laudo assinado pela responsável técnica Vanja Hertcert. O valor será pago pela Aprovale.