O transporte coletivo urbano é um serviço essencial e de competência dos Municípios. Em virtude disso, a Prefeitura de Bento Gonçalves encaminhou, nesta quinta-feira (21), para Câmara de Vereadores o projeto de lei para concessão de subsídio tarifário para o transporte coletivo urbano.
Na segunda-feira (25), o Secretário de Governo, Henrique Nuncio estará na Câmara explanando sobre o projeto ao legislativo.
O projeto se justifica pelo aumento de custos de operação do serviço. Desde janeiro de 2021, o litro do óleo diesel, combustível utilizado no veículo, teve um aumento médio de R$ 3,595 para R$ 6,59 (junho 2022). Esse e outros custos impactam diretamente no preço da passagem, e para o cidadão.
Cidades como Porto Alegre, Santa Maria, Caxias do Sul, Belo Horizonte e Manaus, entre outras também realizam o subsídio.
O encaminhamento do projeto está de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, priorizando o transporte público coletivo e promovendo a melhoria da mobilidade urbana. Além disso, proporciona a manutenção da tarifa de transporte público coletivo, custeando parte do valor pago pelo usuário.
O projeto prevê o subsídio de até R$ 2.282.175,00. Sendo destinado para as empresas R$ 1,00 por passageiro e com a integralidade da tarifa do idoso entre 60 e 65 anos, que é isenção municipal.
Se aprovado o subsídio, a tarifa que atualmente está em R$ 5,00, para os usuários que utilizam cartão Vino, voltaria para R$ 4,75.
Está previsto no projeto a auditoria mensal pela Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana. O documento segue para análise e votação dos Vereadores.
