
O Governo Federal sancionou a legislação que estabelece a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que bacharéis em Medicina possam obter o registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Apelidada de "OAB da Medicina", a avaliação será coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
A prova será aplicada em três momentos da graduação: no 2º, 4º e 6º anos do curso, com pontuação acumulada e maior peso no exame final. A exigência é válida para estudantes que ingressarem na faculdade a partir de 19 de junho de 2026, o que fará com que os primeiros reflexos no mercado de trabalho ocorram em 2032. Aqueles que não atingirem o desempenho mínimo ficarão impedidos de exercer a profissão até alcançarem a pontuação necessária em edições futuras. Além disso, o resultado do Enamed substituirá a prova teórica do Revalida e poderá ser utilizado no Exame Nacional de Residência (Enare).
No Rio Grande do Sul, o anúncio foi recebido de forma positiva, porém com ponderações pelas entidades da classe. O Sindicato Médico do RS (Simers) e o Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers) avaliaram que a medida estimula a busca por qualidade nas universidades, mas defenderam que baixos desempenhos nas fases intermediárias deveriam impedir o aluno de avançar no curso, evitando que formandos fiquem impossibilitados de trabalhar ao final da graduação. Já o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) destacou que a regra fortalece a cobrança por infraestrutura e qualificação docente no ensino superior.