O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, às 14h desta terça-feira (10), uma audiência de conciliação para debater o cronograma de implementação da emenda constitucional que extingue a jornada de trabalho na escala 6x1. O encontro será presido pelo ministro Flávio Dino, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O debate não alterará a decisão de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas nem a garantia de duas folgas semanais, concentrando-se exclusivamente nos prazos de transição. Na ação, as entidades patronais solicitam que a primeira etapa da mudança — que reduz a jornada para 42 horas com folga dupla — seja adiada de 16 de dezembro deste ano para 16 de outubro de 2027. Representantes de entidades gaúchas, como Fecomércio-RS e Fiergs, argumentam que o início em dezembro impõe um gargalo operacional crítico ao comércio e à indústria, por coincidir com o pico das vendas de fim de ano, pagamento de 13º salário e férias coletivas.
Por outro lado, entidades dos trabalhadores, como a Fecosul e o Sindec-POA, defendem a manutenção da data original aprovada pelo Congresso, apontando que convenções locais já demonstraram a viabilidade da transição. Em paralelo, a publicação do decreto presidencial que regulamentará as diretrizes finais da nova jornada foi postergada para a próxima semana, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna de compromissos internacionais no exterior.
