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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa prazo de 60 dias para que a Secretaria Especial da Cultura decida sobre projetos culturais candidatos a receber recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC).
O Projeto de Lei 4881/20, do deputado Geninho Zuliani (União-SP), prevê a divulgação, na internet, das informações sobre a ordem cronológica de entrada dos projetos, com identificação dos números, datas de tramitação completas, proponentes, nomes dos produtos culturais e os respectivos valores.
O projeto acrescenta a regra na Lei Rouanet. O FNC é um dos mecanismos de financiamento de projetos culturais criados pela lei.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). Ele acolheu o substitutivo aprovado pela Comissão de Cultura, que analisou a proposta anteriormente.
Para o deputado, o projeto aumenta a transparência na gestão dos recursos públicos. “A simples divulgação dos dados referentes aos projetos culturais contemplados com financiamento estatal impedirá que iniciativas culturais sem importância passem na frente de outras, muito mais abrangentes, simplesmente porque contam com amigos bem posicionados na administração pública federal”, disse Solano.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
