O governo federal prorrogou por 30 dias, até 9 de dezembro, a desoneração de tributos sobre gasolina e etanol hidratado combustível. Segundo a Casa Civil, o Decreto 13.159/2026 foi assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), quando terminava o prazo anterior.
A medida mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação e na comercialização de gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação. A alíquota zero desses tributos também segue nas operações com etanol hidratado combustível. A Cide continua zerada para a gasolina e suas correntes.
O decreto mantém a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, destinada a produtores e cooperativas que fornecem o produto para consumo final. O governo diz que a prorrogação busca conter pressões sobre os preços dos combustíveis e a inflação.
A medida mantém as condições tributárias anteriores. O preço que o motorista encontra na bomba continua sujeito às condições de distribuição e revenda.
