A inclusão de todos os profissionais de saúde no Projeto de Lei 1998/20, que autoriza a realização de consultas on-line de telessaúde em todo o território nacional, gerou polêmica durante a análise da proposta em Plenário. Inicialmente, o texto tratava apenas da telemedicina, mas foi ampliado para as outras profissões pelo relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL).

Deputados de oposição pressionam para que o texto só seja votado após a negociação com todos os conselhos profissionais da área de saúde. “É preciso ter responsabilidade quando a gente evolui de um projeto de telemedicina para telessaúde”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Ela lembrou que um protesto do Conselho Federal de Farmácia impediu que a categoria fosse regulamentada pelo texto.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) ressaltou que a ampliação do escopo original do projeto da telemedicina para a telessaúde exige a consulta aos demais conselhos profissionais sobre os serviços a serem prestados na modalidade não presencial: psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, entre outros.

“Esse projeto, originalmente, era sobre telemedicina e foi ampliado para telessaúde. É fundamental que se ouça o conjunto dos conselhos profissionais da área da saúde para ver se existem algumas questões a serem apontadas por esses conselhos profissionais nas questões específicas”, afirmou.

Padilha também defendeu a aplicação aos profissionais de saúde das regras em vigor sobre o trabalho remoto. “Para que você não tenha uma exigência de que esse profissional tenha que dar 50 pareceres em uma hora”, disse.

O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), também defendeu a avaliação dos outros profissionais. “Essa matéria é algo complexo, uma inovação, mas é preciso que se escute os conselhos de todos os segmentos da saúde, não só o conselho de medicina”, disse.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), nem as emendas apresentadas pelos parlamentares se aplicam ao texto a partir do momento em que houve a expansão de telemedicina para telessaúde. “É necessário a consulta às profissões de saúde, é necessário adequar seu texto ao regramento ético”, disse.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), no entanto, disse que os conselhos já foram consultados. “Foram feitas 12 audiências, conversamos com todos os conselhos em vários momentos pela frente da telessaúde”, declarou.

Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o objetivo é ampliar para as outras profissões a autorização de atendimento virtual já concedida aos médicos. “Se tem dúvida, discuta no Senado, mas precisamos avançar dando direito aos demais profissionais de saúde ao exercício da teleconsulta”, disse.

Já o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) afirma que a proposta precisa ser aprimorada para que o paciente possa reclamar de eventual mau atendimento profissional na cidade onde mora e não na localidade do profissional do atendimento. “Se você está em um estado distante, o consumidor não tem como sair do Acre, por exemplo, e ir até São Paulo conseguir resolver o seu problema. A demanda dele é no domicílio”, alertou.

Para a deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES), no entanto, a alteração do foro de reclamação inviabiliza a proposta. “Isso joga fora dois anos do trabalho que fizemos”, disse.

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