O Ministério da Educação (MEC) aprovou na terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) em cada etapa do ensino, da educação infantil à superior. O texto define o que alunos e professores podem fazer com a tecnologia e lista práticas proibidas.
Sistemas de ensino e instituições terão 12 meses para adequar políticas, práticas, governança e contratos às novas regras. As vedações valem de imediato, a partir da publicação da resolução.
Ao comentar a medida, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que a inteligência artificial "já faz parte da nossa realidade". O conselheiro Celso Niskier foi um dos relatores do parecer no CNE.
Na educação infantil, crianças de 4 e 5 anos não devem usar IA, nem com mediação do professor. Os docentes podem recorrer à tecnologia para planejar atividades e como ferramenta de acessibilidade.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, não é recomendado o uso de IA generativa ou conversacional pelos alunos, mesmo com mediação. Sistemas de IA são admitidos em atividades exclusivamente pedagógicas, planejadas e mediadas por profissionais da educação.
Do 6º ao 9º ano, o uso depende de mediação dos professores. No ensino médio não há restrição, mas a recomendação é que a IA seja empregada apenas como recurso pedagógico. No ensino superior, a tecnologia pode apoiar ensino, pesquisa e extensão.
A IA pode ajudar a corrigir questões dissertativas e redações, mas somente de forma complementar. Atribuir notas e decidir sobre aprovação ou reprovação continua sendo responsabilidade exclusiva do professor.
O parecer proíbe sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante na trajetória escolar. Também veda o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação.
A proteção dos dados dos estudantes é obrigatória. O documento recomenda formação digital para que os alunos entendam como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos e estimula a participação das famílias.
