Na primeira reunião da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, Pela Paz e Pela Vida, realizada nesta terça-feira (5), deputados, senadores e representantes da sociedade civil cobraram a rejeição do Projeto de Lei 3723/19, que muda regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).

O texto, que já foi aprovado pela Câmara em 2019, agora aguarda análise dos senadores.

A frente parlamentar, integrada por 17 senadores e 21 deputados, é presidida pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A senadora atribuiu aos CACs as ameaças sofridas por parlamentares, e, como vários debatedores, questionou a intenção de ampliar o acesso a armas num momento em que a democracia brasileira está sob ataque.

Eliziane Gama citou ainda uma pesquisa do Instituto Sou da Paz que aponta aumento do número de mulheres negras mortas por armas de fogo dentro de casa. “A maior vítima é quem está em situação de maior vulnerabilidade, e as mulheres são as maiores vítimas”, lamentou.

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), por meio de decretos e portarias flexibilizando o direito ao uso de armas de fogo, o governo fez uma sequência de “provocações ideológicas” a favor de um modelo de armamento rejeitado internacionalmente pelas sociedades mais avançadas.

“Quer se transformar uma atividade [dos CACs] em um pretexto, uma provocação mesmo, para que a sociedade volte a discutir o desarmamento que levamos tanto tempo para conseguir”, protestou.

Comércio
O primeiro-vice-presidente da frente, deputado Ivan Valente (Psol-SP), também condenou a expansão desordenada de armas de fogo. “Na verdade, virou um comércio brutal de armas e treinamento. Isso é base para milícia em nosso País”, criticou.

O gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, também citou os elevados lucros da indústria de armas e chamou atenção para a desproporção entre a eventual demanda por defesa pessoal e a autorização para aquisição de numerosas armas pesadas e de munições que não são rastreáveis. “O Brasil não quer mais armas. O Brasil quer comida na mesa”, resumiu.

Já o deputado Jones Moura (PSD-RJ) defendeu um comércio de armas “extremamente regulado e extremamente controlado” e cobrou debate sobre a capacitação dos órgãos de segurança pública. “A gente precisa discutir de que maneira nossas forças policiais vão desarmar os armados”, afirmou.

Mudança de nome
A Frente Parlamentar pelo Desarmamento, criada pelo Senado no ano passado, passou a se chamar Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições.

“A ideia de ‘desarmamento’ tem mostrado pouca capacidade de atrair para o debate racional todas as pessoas e setores que têm argumentos a apresentar. As cartas já se apresentam marcadas: não se pode ver o assunto do uso de armas senão sob a luz desse valor absoluto – e, portanto, infértil para o debate – que é o desarmamento”, explicou Eliziane Gama.

Segundo a senadora, a intenção é alcançar um meio termo entre o uso indiscriminado de armas de fogo e o desarmamento total.