A decisão da juíza Marilene Campagna, do Foro do Planalto, que indeferiu a liminar em habeas corpus com pedido de perícia em um áudio por parte da defesa, foi mantida pelo desembargador José Antônio Cidade Pitrez, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS. O júri da ré Alexandra Salete Dougokenski, acusada de matar o seu filho, Rafael Mateus Winques, de 11 anos, ainda não tem data para ser realizado. O mérito da limitar ainda precisa ser julgado. 

De acordo com o magistrado, a decisão de manter o indeferimento do pedido de defesa vai ao encontro da justificativa da juíza quando negou a liminar. Além disso, desembargador rejeitou o pedido de suspensão do processo até o julgamento do mérito do habeas corpus. 

“Não se pode retomar fase processual já superada, máxime por motivo que poderia ter sido alegado e requerido pela defesa no momento oportuno. Ademais, o fato de algumas mídias relativas às quebras de sigilo não terem sido gravadas em formato compatível com o Sistema Eproc, não afasta a circunstância de que a íntegra dos autos esteve à disposição da defesa da paciente desde o início do feito”, afirma o desembargador.

No dia 21 de março, a sessão do julgamento de Alexandra foi encerrada depois que os advogados de defesa deixaram o plenário. Eles levantaram questão de ordem mencionando um suposto áudio que teria sido enviado por Rafael ao pai, Rodrigo Winques. Conforme a defesa, o arquivo foi enviado um dia após a data que o Ministério Público (MP) menciona como sendo a da morte da criança, no dia 14 de maio de 2020, e, por isso, seria necessária perícia para identificar se a voz é da vítima. 

O MP, porém, afirmou na ocasião que o pedido era uma estratégia, que os advogados tinham acesso ao material desde o início do processo e que não havia motivos para a anulação do júri. Além disso, o órgão abriu pedido na justiça que advogados de defesa sejam multados e para que ressarçam as despesas com a sessão cancelada. 

O advogado Jean Severo, que defende a ré, sustenta a necessidade de perícia no áudio. "Vamos aguardar o julgamento do mérito, com todos os desembargadores. Vamos despachar com eles, entregar memoriais e fazer sustentação oral. E aí certamente teremos essa perícia que é muito importante para o processo e para a absolvição da Alexandra", ressalta Severo.

Relembre o caso:

Rafael desapareceu no dia 15 de maio de 2020. A mãe sustentava que ele teria ido dormir e, na manhã seguinte, não estava mais em casa. Após dez dias, Alexandra confessou que havia assassinado o filho e indicou a localização do corpo, que se encontrava dentro de uma caixa de papelão em um terreno da casa vizinha. 

De acordo com o MP, responsável pela acusação, Alexandra teria feito com que o filho tomasse dois comprimidos de Diazepam, um ansiolítico com efeito calmante, sob o pretexto de que ele dormiria melhor. Assim que o remédio fez efeito, a mãe teria estrangulado a criança com uma corda. 

Ao longo do inquérito e da instrução judicial, a ré apresentou versões distintas do crime e passou a acusar o pai de Rafael, Rodrigo Winques. A defesa dele nega qualquer envolvimento de Rodrigo no caso, afirmando conter nos autos provas testemunhais e provas periciais que demonstraram que ele estava em Bento Gonçalves na data do crime.