O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu neste sábado, 19, uma nova intimação para que o aplicativo de mensagens Telegram cumpra, em 24 horas, determinações judiciais ainda não atendidas pela plataforma: a exclusão de uma publicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro; a indicação, em juízo, da representação oficial da empresa no Brasil; a exclusão de um canal investigado no inquérito das fake news; e a prestação de informações sobre providências adotadas para o combate à desinformação.

No despacho, o ministro reconheceu o cumprimento parcial de ordens anteriores, como a exclusão de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista foragido Allan dos Santos, mas ressaltou que a empresa deverá cumprir integralmente as ordens por ele emanadas para reverter a suspensão imposta em despacho tornado público nesta sexta-feira, 18. Considerando o atendimento parcial de tal decisão e ainda o estabelecimento de contato entre a plataforma e a corte máxima, o ministro entendeu que seria ‘pertinente’ intimar a empresa mais uma vez e lhe dar ‘nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes’.

Caso o Telegram execute as ordens no prazo estipulado – até às 16h44 deste domingo, 20 – e informe Alexandre sobre as medidas, haverá espaço para que o ministro eventualmente reavalie a decisão de suspensão da plataforma, considerando que o prazo fixado para o bloqueio foi de cinco dias. O despacho que determinou a suspensão foi assinado na quinta-feira, 17, logo, a medida seria executada na segunda, 21.

Na decisão dada neste sábado, 19, Alexandre narrou que, após ser intimado da decisão proferida na quinta-feira, 17, o Telegram enviou e-mail à Polícia Federal e ao próprio STF informando o cumprimento parcial de ordens emanadas pela corte máxima. Na mensagem, Pavel Durov, proprietário do Telegram, lamentou pelo problema de comunicação com a corte máxima e registrou ter bloqueado mais de 30 contas que apresentavam variações do nome do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, além de suspender pesquisas relacionadas a palavras-chaves ligadas aos perfis.

O aplicativo também disponibilizou um novo endereço de e-mail para receber comunicações do STF e informou que fará a indicação de representante legal no Brasil, para atendimento das decisões judiciais. O apontamento de um representante oficial da empresa no País é um dos pontos centrais da decisão dada por Alexandre na quinta-feira, considerando que o aplicativo deixou de responder comunicações não só do Supremo e da Polícia Federal, mas também do Tribunal Superior Eleitoral.