O Projeto de Lei 2657/21 impede que pedófilos cumpram pena em clínicas, hospitais ou estabelecimentos similares, obrigando-os a receberem tratamento psiquiátrico ou médico, quando necessário, no próprio sistema prisional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Na prática, o texto proíbe a aplicação de medidas cautelares, que são alternativas à prisão, nos crimes sexuais envolvendo a prática de pedofilia – forma de satisfação sexual que leva um adulto a se sentir sexualmente atraído por crianças.
O autor da proposta, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), argumenta que a pedofilia tem sido abordada pelo Poder Judiciário como enfermidade psiquiátrica, sendo tratada algumas vezes com medidas cautelares e não com prisões.
"O ano de 2020 foi marcado pelo triste número de mais de 95 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes”, disse. “É urgente delimitar que a pedofilia não seja enfrentada com medida de segurança, mas que seja devidamente punida com a pena estabelecida em lei, sem privilégios para os agressores”, concluiu.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Câmara dos Deputados Deputados rejeitam destaques e concluem votação do projeto que permite ensino domiciliar 
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que destina parte de recursos do pré-sal para políticas de pesca e aquicultura 
Câmara dos Deputados Servidores criticam portaria que permite salários acima do teto para quem tem mais de uma remuneração 
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que pune com multa a inclusão de cláusula abusiva em contrato empresarial 
Câmara dos Deputados Deputados fazem um minuto de silêncio em homenagem a policiais rodoviários mortos no Ceará 
Câmara dos Deputados Comissão rejeita projeto que obriga hospitais a fornecer dióxido de cloro para tratamento da Covid-19 Mín. 6° Máx. 12°
