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Pedido de impeachment de Pasin não deve passar da primeira sessão na Câmara

Documento protocolado pelo advogado Claimer Accordi aponta irregularidades nas contas públicas em todos os anos da administração do prefeito, mas base aliada já se mobiliza para derrubar o pedido.

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Divulgação
15/12/2018 às 21h01
Pedido de impeachment de Pasin não deve passar da primeira sessão na Câmara
MARCELO DARGELIO

Muito alvoroço, por nada. Assim é encarado o pedido de impeachment protocolado pelo advogado Claimer Gilberto Accordi, feito na manhã desta quinta-feira, 19, na Câmara de Vereadores. O pedido vai à votação na sessão da segunda-feira, 23, do Legislativo, porém a base aliada já está mobilizada para por um fim ao assunto. 

A denúncia feita por Claimer Accordi aponta infração político-administrativa cometida pelo prefeito, com pelo menos quatro possíveis irregularidades: o aumento dos restos a pagar (despesas empenhadas, mas não pagas dentro do mesmo ano) de 110,52% entre os anos de 2013 a 2014, no valor de R$ 43,9 milhões; a insuficiência financeira nos anos de 2014, 2015 e 2016, nos valores de R$ 14,3 milhões, R$ 29 milhões e R$ 26,2 milhões, respectivamente; parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para as contas de 2014; e aumento de 66,65% para despesas com pessoal nos anos de 2014 e 2015, enquanto a receita cresceu 0,21%. "Nesta linha, é nítida a falta de responsabilidade e de uma ação responsável planejada e transparente do gestor municipal, senhor Guilherme Rech Pasin", pontua o advogado no documento.

Apesar disso, a base aliada do governo recebeu com tranquilidade o pedido e grande parte dos vereadores que apoiam o prefeito classificaram a atitude do advogado como um tentativa de ter seus 15 minutos de fama. Isso porque nenhuma das irregularidades apontadas teve seu julgamento em definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por enquanto, o que há é apenas um apontamento desfavorável do TCE nas contas de 2014. Com isso, o entendimento entre os integrantes da base governista é de que o caso precisa ser encerrado na segunda-feira, 23, durante a sessão ordinária. A ordem é rejeitar o pedido de impeachment com o objetivo de evitar um desgaste mais prolongado da imagem do prefeito. 

De acordo com o presidente da Câmara, Moisés Scussel Neto, revela que o rito para analisar o pedido protocolado é ler integralmente o que teor do documento e colocá-lo em apreciação pelos vereadores. A maioria simples decide se o processo segue adiante ou não. Caso seja aprovado o pedido, será criada uma comissão parlamentar para analisar o conteúdo da denúncia. 

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