A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3401/08, do ex-deputado Bruno Araújo, que trata da chamada desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais nos quais os bens dos sócios podem ser usados para pagar credores em certas situações. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
O texto já foi aprovado pela Câmara em 2014, e os deputados precisam analisar substitutivo do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Mais informações em instantes
Câmara dos Deputados Proposta autoriza celebração de acordo entre infrator e autoridade sanitária 
Câmara dos Deputados Medida provisória destina R$ 148 milhões para recuperação de estradas destruídas pelas chuvas 
Câmara dos Deputados Congresso tem 30 medidas provisórias a analisar 
Câmara dos Deputados Proposta restringe acesso a armas para acusados de violência doméstica 
Câmara dos Deputados Projeto cria “Hora do Colinho” em hospitais para bebês órfãos ou isolados dos pais 
Câmara dos Deputados Projeto proíbe recursos públicos para empresa de radiodifusão condenada por homofobia 
Câmara dos Deputados Projeto garante emissão de RG, CPF e CNH em braile para pessoa com deficiência visual 
Câmara dos Deputados Proposta aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis 
Câmara dos Deputados Projeto torna obrigatória certificação de equipamentos de saúde de alto e médio risco Mín. 19° Máx. 35°
