O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, afirmou em Bento Gonçalves que a Cooperativa Vinícola Aurora “pode ser considerada como um caso de sucesso” na adequação às normas trabalhistas, três anos e nove meses depois do resgate de 207 trabalhadores em condições análogas à escravidão na região.

A declaração foi dada na quinta-feira, 12, durante a quarta edição do seminário “Boas Práticas Trabalhistas: fortalecendo as relações de trabalho e a cadeia produtiva”, promovido pela própria cooperativa.

O que aconteceu em 2023

Em 22 de fevereiro de 2023, uma operação conjunta de fiscalização resgatou 207 trabalhadores — a maioria vinda da Bahia — submetidos a condições análogas à escravidão em vinhedos de Bento Gonçalves. Eles havia sido contratados pela empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde, que prestava serviços às vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton.

O caso teve repercussão nacional. A Fênix pagou mais de R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias.

Em 9 de março de 2023, as três vinícolas assinaram com o Ministério Público do Trabalho um Termo de Ajuste de Conduta no valor de R$ 7 milhões, destinados a indenizações por danos morais individuais e coletivos. A Fênix não aderiu ao acordo.

O termo prevê 21 obrigações às vinícolas, entre elas não aliciar trabalhadores, fiscalizar alojamentos e alimentação, contratar apenas terceirizadas com capacidade econômica compatível, exigir o registro em carteira e monitorar direitos trabalhistas em toda a cadeia produtiva. O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil, aplicável de forma cumulativa a cada constatação.

Uma das 21 cláusulas é o próprio seminário

Entre as obrigações assumidas no acordo está a de “promover, no setor vinícola, seminários e ações de conscientização sobre direitos trabalhistas e humanos, segurança e saúde do trabalho, e trabalho análogo ao de escravo”.

O encontro realizado nesta semana foi a quarta edição do evento, realizado anualmente desde 2023.

O que disse o presidente do TRT-RS

“Desde que aconteceu aquele evento em 2023, o que nós temos observado do Judiciário é que a Cooperativa Aurora tem cuidado de todo o sistema de produção, no sentido de que as normas trabalhistas sejam obedecidas em relação aos pequenos, médios e grandes produtores rurais. Todos os cooperativados que participam da vinícola têm que ter os seus empregados registrados e todas as normas trabalhistas — desde a anotação da carteira de trabalho — devem ser obedecidas”, afirmou Corrêa da Cruz.

O desembargador apontou como principal legado a rede de diálogo entre empresas, trabalhadores, sindicatos e órgãos de fiscalização, e alertou que a manutenção dos avanços depende de acompanhamento contínuo.

“Essas boas práticas devem ser mantidas, não podem ser esquecidas. É um exercício que temos que sempre fazer. O mais importante de tudo é continuar com esse caminho da manutenção do diálogo e fazer essa fiscalização, que é tão importante”, disse.

Ele destacou ainda que os indicadores atuais do setor são verificáveis em bases oficiais. “Hoje todos esses dados são verificáveis, auditáveis e constam dos órgãos oficiais do governo”, afirmou.

O dado de 300%

Segundo o chefe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Gerson Soares Pinto, a formalização de trabalhadores safristas na Serra Gaúcha cresceu aproximadamente 300% desde 2023. “A Aurora foi um agente transformador nesse processo. Mais do que números, houve uma transformação cultural: práticas que antes pareciam inviáveis mostraram-se possíveis”, declarou Pinto.

O que diz a cooperativa

O presidente da Cooperativa Vinícola Aurora, Tiago Fronza Frare, afirmou que os resultados vêm de um trabalho contínuo sustentado por práticas de ESG e pelo Programa de Boas Práticas Agrícolas, que orienta cooperados sobre condições de trabalho, alojamentos e contratação. Segundo a cooperativa, a iniciativa tornou-se estudo de caso de boas práticas trabalhistas no campo pela Organização Internacional do Trabalho.

“É um trabalho permanente, que exige orientação, acompanhamento e construção conjunta”, disse Frare.

Quem participou

O seminário contou com a participação do músico e ator Hique Gomez, criador do espetáculo Tangos & Tragédias, que falou sobre o papel da cultura no desenvolvimento econômico.

Acompanharam o encontro o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Thiago Santana Gomes; o secretário de Desenvolvimento da Agricultura de Bento Gonçalves, Luís Carlos De Mari; a coordenadora Jurídica e de Compliance da Vinícola Aurora, Daniela Mariano Federizzi; a gerente Jurídica do Sistema OCERGS, Ana Paula Andrade Ramos; e os advogados Henrique Andrade Porto, Luiz Henrique Cabanellos e Camilo Gomes de Macedo, da Cabanellos Advocacia.