Uma decisão da Mesa Diretora da Câmara movimentou os vereadores nesta quinta-feira, 6 de abril. A partir de agora, cada vereador poderá apresentar apenas um requerimento, um pedido de informações e um pedido de providências em cada sessão ordinária do Legislativo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), a medida não está restringindo, apenas organizando as ações para os parlamentares. Segundo ele, muitos vereadores usavam do requerimento, que tem destinação interna, para fazer pedidos de troca de iluminação, tapagem de buracos e patrolamento de ruas. Scussel entende que este tipo de solicitação pode ser feita por meio de indicação, que tem destinação mais rápida ao Executivo Municipal. "Um requerimento demora até 15 dias para chegar à prefeitura, enquanto que, por meio da indicação, no outro dia o Executivo já é notificado", destaca o presidente.

Moisés Scussel afirma que é preciso dar mais celeridade aos trâmites no Legislativo e esta medida chega para que isso aconteça. O presidente da Câmara revela que não havia um regramento sobre este tema no Regimento Interno, o que levou a Mesa Diretora a tomar esta atitude. "Na última sessão tivemos mais de 70 requerimentos, sendo que a maioria deles era para troca de lâmpadas e para arrumar buracos nas ruas e o requerimento não é para isso", explica Scussel.

Por outro lado, o grupo de vereadores que hoje faz oposição ao prefeito Guilherme Pasin entende que a ação visa proteger o chefe do Executivo Municipal em relação à falta de atendimento de questões básicas à comunidade. Para o vereador Moacir Camerini (PDT) a medida é uma retaliação ao trabalho que os parlamentares realizam junto à população. O parlamentar que este é o segundo atentado contra a oposição em menos de duas semanas, onde tiraram a segunda sessão ordinária e agora reduziram o número de ações durante a única sessão da semana. "Estou consultando meu advogado para ver se podemos entrar com uma ação contra essa medida inadmissível", pondera Camerini.

Desde 2015 ações restringem os pedidos junto à prefeitura

A ação tomada pela atual Mesa Diretora não é primeira para conter o ímpeto de parlamentares que são oposição ao governo de Guilherme Pasin. Até 2015, o prefeito tinha 15 dias para responder a requerimentos e a pedidos de providências enviados pelos parlamentares. A base governista no Legislativo aprovou uma mudança no Regimento Interno, onde o chefe do  Executivo Municipal teria o mesmo prazo para responder apenas aos requerimentos.

Com isso, os vereadores, principalmente os de oposição ao prefeito, começaram a utilizar dos requerimentos para exigir respostas do Executivo sobre as demandas da população. Agora, com a Ordem de Serviço, publicada no Diário Oficial do Município, a prefeitura fica desobrigada a responder aos questionamentos feitos pelos vereadores, que poderão fazê-lo somente por pedidos de informações, indicações e pedido de providências, mas não por requerimento.