Dois grandes projetos previstos para serem executados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Bento Gonçalves estão entre as "heranças" que o ex-prefeito Guilherme Pasin deixou como desafio para o seu sucessor, Diogo Siqueira, que assumiu a Casa Amarela em janeiro.

Com a estimativa inicial de que já estivessem com a execução bastante adiantada e até mesmo a pleno funcionamento, a modernização de quase 15 mil pontos de iluminação pública na cidade, com a instalação de lâmpadas de LED, e a implantação de uma usina de resíduos sólidos no bairro Pomarosa ainda esbarram em diversos entraves burocráticos.

No caso da iluminação, já se vão mais de dois anos desde o lançamento do chamado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a realização da PPP, que ocorreu em janeiro de 2019. De lá para cá, o edital passou por várias suspensões para ajustes, principalmente apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O projeto compreenderá, em um prazo de até 36 meses, a troca de toda a iluminação pública de Bento por unidades de LED, o que permitirá uma economia no consumo que pode chegar a 50%. Além de benefícios como a maior luminosidade e a possibilidade de "embarcar" outras tecnologias nos pontos – como câmeras de videomonitoramento –, o sistema de telegestão da rede também deve facilitar a identificação de problemas e agilizar eventuais reparos.

De acordo com a prefeitura, como o PMI foi elaborado antes da Resolução 1.111/2019 do TCE, que normatiza o controle das privatizações, concessões e PPPs, é preciso analisar quais pontos não estavam contemplados, bem como normativas gerais a respeito da iluminação. "Por se tratar de uma concessão cujo prazo é de 25 anos e os beneficiários serão a nossa comunidade, toda cautela e segurança jurídica são necessárias", afirma a secretária de Desenvolvimento Econômico, Milena Bassani.

O novo prazo estipulado para a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas ficou para daqui a quatro meses, no dia 19 de julho.

Pioneirismo x burocracia
Apresentado em 2018, o plano para construção de uma usina para transformar resíduos sólidos em energia, tratado como um dos pioneiros no país, já "nasceu" sob a mira do TCE, que, em outubro do mesmo ano, suspendeu a concorrência.

A previsão inicial era de que a estrutura já estaria operando ainda em 2020, dando fim à necessidade de transporte do lixo orgânico ao aterro sanitário de Minas do Leão e gerando uma economia anual de até R$ 4 milhões para a prefeitura. Hoje, entretanto, o próprio Tribunal e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) ainda aguardam esclarecimentos relacionados a alguns pontos do edital para avaliar a sua viabilidade.

O contrato seria de 35 anos, com todo o investimento necessário, em torno de R$ 400 milhões, partindo da empresa escolhida. A prefeitura daria o terreno para a obra, no bairro Pomarosa, onde está o transbordo, além de entregar diariamente a "matéria-prima", que são os resíduos produzidos no município – podendo adquirir, ao final, energia a um valor mais acessível junto à companhia responsável por gerenciar o sistema.

Sem citar novos prazos, Milena diz que, neste momento, a administração tem "trabalhado todos os quesitos ambientais e jurídicos" para que logo a iniciativa tenha prosseguimento. "Atualmente, o projeto da usina de lixo, por ser pioneiro, está em fase de adequações para atender todas exigências que são necessárias para sua realização", conclui.