
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira (17) o projeto de lei que obriga as praças de pedágio do Estado a aceitar pagamento por Pix. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 1 contrário e segue para sanção do governador Eduardo Leite.
A proposta, o PL 240/2022, é do deputado Neri, o Carteiro (PSD). "É um projeto que tem como objetivo poder facilitar a vida das pessoas e dar mais segurança e agilidade no processo", disse o autor na tribuna, segundo a Agência de Notícias da Assembleia.
O plenário aprovou também uma emenda apresentada pelo deputado Miguel Rossetto (PT). De acordo com a bancada do partido, a mudança estende o pagamento por Pix às travessias hidroviárias de passageiros e a outros serviços públicos cobrados dos usuários.
Segundo o Leouve, o projeto prevê ainda a oferta de internet sem fio aos motoristas nas praças. Em caso de falha técnica, o usuário poderá pagar com cartão, dinheiro ou tag eletrônica.
O único voto contrário foi do deputado Felipe Camozzato (Novo), que considerou um equívoco impor a regra por lei.
Na mesma sessão, o plenário aprovou por unanimidade outros dois projetos de Neri, o Carteiro. Um garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à vacinação em casa, mediante agendamento, feita por profissionais da unidade de saúde mais próxima. O outro reconhece a educação em alternância, adotada por escolas família agrícola e casas familiares rurais, como regime regular de ensino.
Ao todo, 26 das 37 proposições da pauta foram aprovadas. Onze projetos do Executivo deixaram de ser votados por falta de quórum e podem voltar ao plenário na próxima semana.