
Famílias de 14 pessoas mortas por agentes do Estado durante a ditadura militar (1964-1985) receberam nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre, certidões de óbito corrigidas. Os novos documentos registram que as mortes foram violentas e causadas pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição a opositores do regime.
A cerimônia ocorreu no auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. Foi a nona entrega desse tipo no país e a primeira na Região Sul. O ato foi organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o governo federal, 26 certidões referentes a pessoas nascidas, mortas ou desaparecidas no Rio Grande do Sul estavam aptas para entrega. Na cerimônia, 14 famílias receberam o documento.
Entre os homenageados está o catarinense Luiz Eurico Tejera Lisboa, morto em 1972, aos 24 anos. A viúva, a ativista Suzana Lisboa, chamou o documento de "uma grande conquista" e pediu que o governo mantenha a busca pelos corpos de desaparecidos, segundo a Agência Brasil.
Também foram reconhecidos Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.
O ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles foi preso e torturado após 1964. Segundo os filhos, ele sofreu um infarto ainda na prisão e morreu em Santa Maria, aos 46 anos, em decorrência das lesões.
A correção cumpre uma resolução da Comissão Nacional da Verdade e a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam que a causa da morte indique a ação violenta do Estado. As certidões passam a citar o local da morte, como delegacias, presídios, quartéis e centros clandestinos de tortura. A retificação é feita em parceria com o CNJ e com o Operador Nacional do Registro Civil.
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas afirmou que a retificação é "uma forma de o Estado brasileiro se desculpar" com as vítimas e seus familiares. Ele disse que há uma mobilização para transformar em centro de memória o casarão conhecido como "Dopinho", em Porto Alegre, usado como local de tortura durante o regime.
A presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, disse que o documento não substitui a investigação e a busca pelos corpos, mas representa um reconhecimento moral da responsabilidade do Estado.