
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar na quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2. O texto fixa 16 de dezembro como data de início do cumprimento da nova jornada. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na terça-feira (17).
A assinatura será no Palácio do Planalto, em cerimônia aberta à imprensa. Segundo Marinho, Lula sugeriu ajustes no texto, que não foram detalhados. O objetivo do decreto, de acordo com o ministro, é evitar interpretações divergentes entre empregados e empregadores.
"O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil", disse Marinho, segundo a Agência Brasil.
A emenda constitucional que acabou com a escala 6x1 garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. A carga semanal cai de 44 para 42 horas na primeira etapa. A redução para 40 horas está prevista para depois de 15 de dezembro de 2027.
No dia 12, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que permite distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos extras sejam pagos como hora extra, quando não houver acordo ou convenção coletiva. A regra vale até 15 de dezembro de 2027.
Na terça-feira, Dino decidiu que as ações sobre as regras de transição serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.
Em Caxias do Sul, o Sindilojas orienta os lojistas a organizar as escalas para 16 de dezembro com base no modelo 5x2 e no limite de 8h24 diárias. A entidade representa o comércio de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, São Marcos e Nova Pádua e mantém negociação com o Sindicato dos Empregados no Comércio.
O tema estará na pauta do Fórum Jurídico do Sindilojas Caxias, em 24 de novembro, a partir das 7h30, com participação presencial ou on-line.