Quem tem celular no Brasil vai precisar provar, com o próprio rosto, que é o dono da linha. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (28) a Norma Técnica GT-SEG.2026.11, que torna obrigatória a validação biométrica para contratar ou manter uma linha móvel ativa.

O objetivo é fechar uma das portas mais usadas por golpistas: chips habilitados com dados falsos ou no nome de outras pessoas. Os clientes que já têm número terão até 31 de dezembro de 2028 para fazer a validação. A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas poderão ser suspensas e, depois, canceladas.

Como vai funcionar

O cliente fará um reconhecimento facial com “prova de vida”, etapa que confirma que há uma pessoa real diante da câmera, e não uma foto. A imagem será comparada a bases biométricas que já existem, públicas ou de fornecedores privados. A Anatel não informou quais bases serão usadas.

A validação poderá ser feita a distância, nos sites e aplicativos oficiais das operadoras, ou presencialmente nas lojas. Segundo o site especializado Mobile Time, o sistema terá de barrar fraudes com fotos impressas, vídeos, máscaras 2D e 3D, deepfakes e conteúdo gerado por inteligência artificial.

Quem não conseguir passar pelo reconhecimento facial terá um caminho alternativo. A agência não detalhou qual, mas a norma indica a conferência de documento oficial de identidade. A regra vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), em todas as operadoras, incluindo as virtuais. Linhas de empresas ficam de fora por enquanto, mas devem manter o cadastro atualizado.

A Anatel afirma que o tratamento dos dados seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os prazos

A implantação será gradual. Primeiro, a biometria passa a valer para quem ativar uma linha pré-paga nova, até 30 de setembro de 2027. Três meses depois, até 31 de dezembro de 2027, a exigência chega às novas linhas pós-pagas, à portabilidade, à troca de chip e a qualquer alteração de cadastro pedida pelo cliente.

Quem já tem número ativo e não fez a validação terá até 31 de dezembro de 2028 para se recadastrar. A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas ficam sujeitas à suspensão e, depois, ao cancelamento, seguindo regras de notificação previstas na norma.

Por que agora

O celular virou a principal porta de entrada dos golpes no país. Segundo o estudo “O Estado dos Golpes no Brasil 2026”, da Global Anti-Scam Alliance (Gasa), os brasileiros sofreram cerca de 34 bilhões de tentativas de golpe entre março de 2025 e fevereiro de 2026, mais de 200 por adulto.

Fonte: Gasa, divulgado em agosto de 2026.

Grande parte desses golpes depende de um número de telefone que não leva ao verdadeiro autor: chips registrados com CPFs vazados ou de “laranjas”. É esse elo que a norma pretende quebrar. Para Joelson Vellozo Júnior, diretor de Políticas Públicas da Unico, empresa de verificação de identidade, a biometria não elimina as fraudes, mas dificulta o uso de dados pessoais vazados.

O que ainda não está claro

A norma deixa perguntas em aberto que vão pesar na implementação. Até a publicação desta reportagem, operadoras e entidades de defesa do consumidor não tinham se manifestado publicamente sobre a regra.

• Quais bases serão usadas. A Anatel fala em bases públicas ou de fornecedores privados, sem dizer quais nem quem guardará as imagens coletadas.
• Privacidade. O rosto é dado sensível pela LGPD. Vellozo, da Unico, defende quatro cuidados: finalidade específica, coleta mínima, segurança e transparência.
• Fraudes mais sofisticadas. O mesmo especialista alerta que biometria sem prova de vida pode ser burlada com fotos, vídeos ou deepfakes, e cita a injeção de vídeos artificiais no fluxo de verificação.
• Quem tem dificuldade com o processo. Idosos, pessoas sem smartphone e quem não consegue passar pela leitura facial dependerão do “procedimento alternativo”, ainda não detalhado.
• Escala. O país tinha 271,2 milhões de linhas móveis em fevereiro de 2026, 54,1 milhões delas em máquinas e dispositivos conectados, segundo o Teletime. A Anatel não informou quantas linhas precisarão ser revalidadas.

E agora, o que fazer?

Por enquanto, nada. As operadoras ainda vão implantar o sistema, e quem já tem linha tem até o fim de 2028 para se recadastrar.

• Não caia em golpe da biometria. Criminosos costumam aproveitar novas regras. A validação só será feita nos aplicativos e sites oficiais da operadora ou nas lojas. Desconfie de links por SMS, WhatsApp ou e-mail pedindo selfie “para não perder a linha”.
• Confira se o seu cadastro está no seu nome. Como a validação compara o rosto com o titular do CPF, linhas registradas no nome de outra pessoa, como um parente, devem exigir a biometria de quem consta no cadastro ou uma troca de titularidade.
• Fique atento aos avisos da operadora. Antes de qualquer suspensão, a norma prevê notificação ao cliente.
• Quem não consegue fazer a leitura facial terá direito a um procedimento alternativo, com documento oficial de identidade.