A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves analisa o Projeto de Lei nº 114/2026, que fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2029/2032, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2029.
Os valores propostos são:
Quanto representa
O subsídio atual do prefeito é de R$ 22.759,66. O proposto representa alta de R$ 11.740,34, ou 51,58%.
Os secretários recebem hoje R$ 11.379,83. A proposta eleva o valor em R$ 6.620,17, ou 58,17%.
Como nos demais projetos de fixação, a comparação é entre o valor vigente hoje e o previsto para 2029. No intervalo, os subsídios atuais seguem sendo corrigidos pelas revisões gerais anuais, de modo que o degrau efetivo na troca de legislatura será menor que o percentual nominal.
O ponto central: o teto do município
O efeito da proposta vai além dos três cargos.
Pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, o subsídio do prefeito é o teto remuneratório aplicável a todos os servidores públicos municipais. Nenhum servidor pode receber acima desse valor.
Elevar o subsídio do prefeito, portanto, eleva o teto de todo o funcionalismo de Bento Gonçalves — em 51,58%, pela proposta.
O pedido dos servidores
O projeto foi encaminhado ao plenário acompanhado de um requerimento de oito servidores municipais, apresentado em 8 de outubro: três profissionais da área contábil e cinco médicos.
No documento, os servidores sustentam que carreiras que exigem alta qualificação técnica já atingem ou superam o teto municipal, e que categorias como médicos, enfermeiros, professores, advogados, contadores e engenheiros foram atingidas pelo mecanismo do abate-teto no exercício de 2026.
Segundo o requerimento, a manutenção de um teto comprimido gera “desestímulo à permanência de servidores altamente qualificados”, perda de atratividade de carreiras e redução do incentivo à progressão funcional.
Os requerentes afirmam que a iniciativa “não objetiva estabelecer privilégio individual a determinados servidores” e que não pretende “afastar ou relativizar o teto constitucional”, mas que ele seja “adequadamente dimensionado”.
O requerimento é assinado por servidores que estão entre as categorias diretamente afetadas pelo teto.
O que mais prevê o projeto
Como fica em relação aos vereadores
A Câmara analisa, na mesma pauta, o Projeto de Lei nº 113/2026, que fixa o subsídio dos vereadores em R$ 15.000,00 e o do presidente da Casa em R$ 24.000,00 a partir de 2029.
Comparando os dois projetos:
