A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves analisa o Projeto de Lei nº 113/2026, que fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2029/2032. O encaminhamento ao plenário é assinado pela Mesa Diretora — presidida pelo vereador Anderson Zanella, com Thiago Israel Fabris como vice-presidente, Letícia Bonassina como 1ª secretária e Sidinei da Silva como 2º secretário.

Pelo texto, os vereadores passariam a receber R$ 15.000,00 mensais e o presidente da Casa, R$ 24.000,00. Os valores teriam efeito a partir de 1º de janeiro de 2029.

Quanto representa de aumento

O subsídio atual de vereador em Bento Gonçalves é de R$ 11.379,83 — mesmo valor definido para os secretários municipais.

O presidente recebe esse subsídio acrescido de R$ 4.551,92 a título de verba de representação, totalizando R$ 15.931,75.

Comparando os valores atuais com os propostos:

• Vereador: de R$ 11.379,83 para R$ 15.000,00 — aumento de R$ 3.620,17, ou 31,81%
• Presidente: de R$ 15.931,75 para R$ 24.000,00 — aumento de R$ 8.068,25, ou 50,64%

O projeto também altera a estrutura da remuneração do presidente: em vez de subsídio mais verba de representação, passa a haver um valor único.

Uma ressalva importante sobre os percentuais

A comparação acima é entre o valor vigente hoje e o previsto para 2029. Entre uma data e outra, o subsídio atual continua sendo corrigido pelas revisões gerais anuais concedidas aos servidores do município.

Isso significa que o aumento efetivo, no momento da troca de legislatura, será menor do que o percentual nominal. Em uma projeção com reajustes anuais de 4%, o subsídio de vereador chegaria a dezembro de 2028 em torno de R$ 12.800 — e o degrau para R$ 15.000 seria de aproximadamente 17%.

O impacto no orçamento

Considerando os 17 vereadores da Casa, 12 meses de subsídio e o 13º salário previsto no artigo 4º do projeto, a folha mensal de subsídios passaria de R$ 198.009,03 para R$ 264.000,00 — acréscimo de R$ 65.990,97 por mês.

No acumulado do ano, a despesa sairia de aproximadamente R$ 2,57 milhões para R$ 3,43 milhões. A diferença é de cerca de R$ 858 mil por ano, alta de 33,3%.

O cálculo é do NB, a partir dos valores constantes do projeto, e não inclui encargos sociais nem outras verbas.

O que mais diz o projeto

• Reajustes (art. 3º): os subsídios serão corrigidos por lei específica, na mesma data e no mesmo índice da revisão geral da remuneração dos servidores municipais, conforme o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal
• 13º salário (art. 4º): os vereadores recebem, em dezembro, valor igual ao subsídio vigente naquele mês
• Faltas (art. 5º): ausências injustificadas às sessões ordinárias geram desconto proporcional, calculado pela divisão do subsídio mensal pelo número de sessões do mês

Por que agora

A Constituição Federal determina, no artigo 29, inciso VI, que o subsídio dos vereadores seja fixado pela Câmara em cada legislatura para a subsequente — regra que impede que o aumento beneficie quem o aprova.

A legislatura atual vai até 2028, e a fixação costuma ocorrer no último ano do mandato. O projeto em análise antecipa essa definição em dois anos.