A Secretaria da Fazenda de Guaporé realiza neste sábado, dia 8 de agosto, um atendimento especial dentro da Campanha de Regularização Fiscal 2026. As portas da Prefeitura estarão abertas das 9h às 11h30min para atender contribuintes interessados em negociar tributos e outros débitos municipais em atraso. A ação passará a ocorrer em todo segundo sábado de cada mês para atender moradores que não conseguem comparecer ao prédio público durante o expediente normal de trabalho.
A iniciativa atende a pedidos da própria comunidade. Durante o mutirão, o público poderá obter informações, negociar pendências financeiras, solicitar parcelamentos e efetuar a quitação dos débitos. Além disso, haverá espaço para a troca de notas fiscais por cupons do programa Papa Notas.
Atualmente, o montante da dívida ativa do município gira em torno de R$ 27 milhões, valor que inclui parcelamentos em dia e débitos de difícil recuperação. Segundo a secretária da Fazenda, Neuza Zonatto, a oportunidade de negociação também evita sanções mais graves impostas em cumprimento a determinações do Tribunal de Contas, como o protesto de débitos.
Resumo da Campanha de Regularização Fiscal:
Atendimento especial: Sábado (8), das 9h às 11h30min (repetido em todo segundo sábado do mês).
Serviços disponíveis: Negociação de dívidas, parcelamentos, informações e troca de cupons do Papa Notas.
Redução de impactos: Evita a inclusão em protesto e custos adicionais decorrentes de cobranças judiciais.
Vantagem futura: A manutenção das obrigações em dia garante acesso ao "desconto do bom pagador" em 2027.
A regularização garante ainda benefícios tributários a longo prazo. Com a implantação do programa do bom pagador em 2026, os contribuintes que mantiverem suas obrigações fiscais quitadas ao longo do ano poderão receber descontos nos tributos municipais em 2027.
