O modelo estrutural e comercial do esporte mais popular do país pode passar por uma reviravolta radical caso avance uma nova proposta na Câmara dos Deputados. O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou um projeto de lei que pretende modificar profundamente os critérios de convocação para as seleções nacionais e cortar uma das principais fontes de receita financeira dos clubes de futebol da atualidade: o patrocínio das empresas de apostas esportivas e jogos de azar.
Pelo texto apresentado, as seleções brasileiras de futebol — abrangendo as categorias masculina, feminina e todas as divisões de base — ficariam proibidas de convocar atletas que atuem em ligas estrangeiras. Sob as novas regras, apenas jogadores que defendam clubes sediados no Brasil e que disputem competições organizadas no calendário nacional estariam aptos a vestir a camisa da Amarelinha.
A restrição geográfica e de mercado se estende de forma idêntica para toda a composição da comissão técnica. Treinadores, auxiliares técnicos, preparadores físicos, médicos e demais profissionais de apoio precisariam obrigatoriamente ser de nacionalidade brasileira e exercer suas funções profissionais em agremiações ou entidades esportivas instaladas em solo nacional. A única brecha aberta pelo projeto prevê exceções para partidas amistosas ou eventos de caráter estritamente promocional, contanto que haja autorização prévia emitida pelo órgão público competente.
Paralelamente às mudanças técnicas, o projeto de lei foca na erradicação das marcas de apostas virtuais e cassinos do ecossistema esportivo nacional:
Banimento de Parcerias: Fica terminantemente proibido que clubes, federações estaduais, confederações nacionais e quaisquer entidades esportivas firmem ou mantenham contratos de patrocínio, publicidade, direitos de nome (naming rights) ou parcerias comerciais com bets;
Restrição de Exibição: A proibição inclui a estampa de logomarcas em uniformes de jogo ou treino, placas de publicidade em estádios, painéis de centros de treinamento, transmissões de TV e rádio, cenários de entrevistas coletivas (backdrops), redes sociais e eventos institucionais;
Prazo de Transição: Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso e sancionado, os contratos vigentes no mercado esportivo deverão ser compulsoriamente rescindidos ou encerrados no prazo máximo de 180 dias, sem qualquer brecha para renovações automáticas;
Penalidades Rigorosas: O descumprimento das normas sujeitará as entidades esportivas a punições severas, como a perda imediata de acesso a repasses de recursos públicos federais, cancelamento de incentivos fiscais, suspensão de convênios, além de sanções administrativas e desportivas.
